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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS O próximo alargamento é uma oportunidade histórica de unir democraticamente a Europa, destruindo definitivamente as divisões estabelecidas em Yalta. De entre os países considerados, três pertenciam à URSS (Estónia, Letónia, Lituânia), seis tinham sido membros do COMECON e do Pacto de Varsóvia (Bulgária, República Checa, Eslováquia, Hungria, Polónia, Roménia) e um pertencera à Jugoslávia (Eslovénia). As dúvidas, no entanto, são muitas perante um previsível aumento populacional na ordem dos 25 % e de uma duplicação da actual população agrícola da União Europeia. Os receios e as discussões em torno desta temática vêm já desde a altura em que a União Europeia decidiu assinar com os países da Europa Central e Oriental os Acordos de Associação e desde aí não mais têm abandonado as mesas das negociações.
Alargamento para quando? Considera-se que a República Checa, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria e a Polónia são as que mais se aproximam dos critérios estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga, em Junho de 1993. A porta permanece aberta aos restantes países da Europa Central e Oriental (Bulgária, Eslováquia, Letónia, Lituânia e Roménia), que serão convidados a formar parcerias com a União Europeia, tendo como objectivo uma aproximação aos critérios de Copenhaga para posterior adesão. Numa análise realizada e publicada pelo EUROBAROMETER (n.º 44), era revelado que 49 % do total dos cidadãos da União Europeia esperavam que o próximo alargamento da União fosse feito perto do ano 2010. Na verdade, se procedermos à análise das tabelas chegaremos à conclusão que se os critérios forem os mesmos que foram observados para os países mais pobres como Portugal e Espanha, então o próximo alargamento não será nunca antes de 2003 nem depois de 2005. Dados os problemas estruturais e o relativo grau de pobreza da economia dos países candidatos, parece efectivamente provável que o processo de adesão prossiga na mesma linha daquele que foi utilizado para os países da Península Ibérica. Coloca-se, no entanto, a hipótese de um alargamento mais célere para os próximos candidatos, sem que se lhes exija a completa adesão do acquis communautaire. Esta ideia poderá ser considerada, especialmente na situação de se necessitar de recorrer a uma "adesão de emergência". Este género de adesão seria apenas aceitável numa situação de verdadeira crise (por exemplo, uma mudança reaccionária na Rússia). Parece claro que, em situação normal, o processo de adesão não venha a concluir-se nos próximos anos. Para tal pesa o facto de as reformas institucionais de fundo virem a ser tomadas apenas após 2000, numa próxima Conferência Intergovernamental, onde se aguardará por uma aceitação natural do processo por parte dos cidadãos europeus, ao abandonarem o seu característico cepticismo, motivada pela força motriz do euro; pesa ainda que a reforma legislativa e a adopção do acervo comunitário por parte dos cinco países do Leste estão longe de ser plenamente atingidas, constituindo fortes barreiras para a adesão a curto prazo dos mesmos.
Vantagens e desvantagens do alargamento As novas adesões trarão com elas algumas vantagens. Do ponto de vista meramente geoestratégico, um alargamento a leste evitará a criação de uma "zona cinzenta" entre a Rússia e a União Europeia. Isso alargará a zona de estabilidade na Europa, contribuindo para a segurança e a paz no continente europeu. A extensão do mercado único de 370 para 480 milhões de consumidores estimulará também um crescimento económico e facilitará novas oportunidades de negócios através da Europa. Por outro lado, o alargamento envolve o aumento das despesas orçamentais da União Europeia; o maior impacte ocorrerá seguramente na Política Agrícola Comum e nos fundos estruturais, que são já os principais componentes dos gastos da União Europeia. Um dado certo é que a Alemanha beneficiará tanto política como economicamente com uma expansão a leste. No extremo oposto encontra-se Portugal. Dados de 1995 indicavam que a Alemanha era o país da U.E. 12 que mais exportava para os países da Europa Central e Oriental (50,2 %) e importava dos países da Europa Central e Oriental (54,2 %), enquanto a contribuição portuguesa para as exportações da U.E. 12 para os países da Europa Central e Oriental se ficava pelos 0,2 %, importando daqueles países 0,3 % do total das importações da U.E. 12. Actualmente mantém-se esta tendência. Embora este alargamento seja particularmente importante para a Alemanha, é-o também de um modo geral para a própria União, pois na inexistência de uma política comum direccionada para os Países da Europa Central e Oriental, ela seria assumida pela Alemanha, através de uma acção unilateral nacional, o que criaria uma situação politicamente perigosa quer para a Alemanha no seio da Europa, quer para a própria Europa em si. Conclui-se que a Alemanha tem um interesse de segurança vital numa recuperação económica e no fortalecimento das estruturas democráticas da Europa Central e de Leste. A sua posição geográfica permite-lhe um maior envolvimento económico com os países daquela região, mas simultaneamente torna-a mais vulnerável a instabilidades económicas e políticas vindas dos países que a compõem. Com o alargamento, Portugal é o único grande perdedor de entre todos os países da União Europeia. Algumas projecções económicas têm sido realizadas pelos mais conceituados especialistas na matéria, de forma a aferir quais serão os impactes deste alargamento sobre os países da União Europeia. Vários modelos foram utilizados para medir estes impactes num período de 10 a 20 anos a contar da assinatura dos Acordos de Associação. Em dois dos cinco modelos (Smith Rollo e Cazes et al.), Portugal é colocado entre o pequeno grupo de países menos beneficiados ou mais prejudicados. Os restantes três modelos (Baldwin et al, Gasiorek et al, Brocker) colocam claramente Portugal como o país mais prejudicado ou o menos beneficiado.
O alargamento visto pelos países da Europa Central e Oriental Do ponto de vista dos países da Europa Central e Oriental, uma adesão à União Europeia simboliza uma entrada na segurança e bem-estar do "clube do Ocidente". Esta segurança, em conjunto com as desejáveis adesões à estrutura da NATO, confere-lhes uma "soberania que se apresentava no subconsciente daqueles países, condicionada por um hipotético retorno à influência da Rússia. É também um facto que a associação à Área Económica Europeia assegurava um acesso seguro ao mercado interno da União Europeia, mas não de uma forma irreversível e, para mais, sem direito de participar nos processos de decisão. A adesão é tomada como uma ajuda para a saída do estado de subdesenvolvimento em que se julgam mergulhados. Finalmente, os países da região da Europa Central e Oriental consideram que uma rejeição das suas pretensões por parte da União Europeia enfraqueceria as forças direccionadas para o Ocidente e poderia eventualmente fortalecer os grupos nacionalistas, que têm vindo a ganhar terreno devido a uma certa desilusão das populações com os processos de reforma, desencadeados a partir da queda do muro de Berlim.
Informação Complementar União Europeia 1 Mercado Único Europa Central e Oriental - Comércio Países EFTA 4 Liberdades de movimento
O que é a Agenda 2000? A Agenda 2000 é uma estratégia com vista só reforço do crescimento, competitividade e emprego, à modernização das políticas fundamentais e, através do alargamento para teste, estender as fronteiras da União Europeia até à Ucrânia, Bielorrússia e Moldávia. A Agenda 2000 procura gerir três desafios lançados à União: - Como reforçar e reformar as políticas da União de forma que possam enfrentar o alargamento e permitir um crescimento sustentável, mais emprego e melhores condições de vida para os cidadãos da Europa; - Como negociar o alargamento e, simultaneamente, preparar intensamente todos os países candidatos para o momento da adesão; - Como financiar o alargamento, os preparativos prévios e o desenvolvimento das políticas internas da União.
Os critérios de Copenhaga Em Junho de 1993, o Conselho Europeu, reunido em Copenhaga, adoptou 09 critérios de adesão B aplicar sós países da Europa Central e Oriental. A adesão pressupõe: - Instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, o respeito pelos direitos do Homem e a protecção das minorias; - A existência de: uma economia de mercado operante, bem como a capacidade de enfrentar a pressão da concorrência e as forças da mercado na União; - A capacidade de cumprir as obrigações decorrentes do adesão, incluindo a partilha dos objectivos da União Política, Económica e Monetária.
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