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| Onde estou: | Janus 2002 > Índice de artigos > Portugal e o mundo > Tópicos comparativos da sociedade portuguesa > [Das NTI às televisões: sinais de mudança na Comunicação] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS A resolução do Conselho de Ministros 114/2000, de 18 de Agosto, criou a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, coordenada pelo ministro da Ciência e da Tecnologia e destinada a animar eixos prioritários da acção governativa nesta área, em estreita articulação com as metas da UE contidas no “Plano de Acção eEurope 2002: Uma Sociedade da Informação para Todos” e criando task forces (“Núcleos”) em todos os Ministérios. Os eixos prioritários incluem as iniciativas nacionais para o comércio electrónico, para os cidadãos com necessidades especiais, para a disponibilização na Internet de informação da Administração Pública e sua modernização, etc... O Quadro Comunitário de Apoio III é um instrumento financeiro crucial para o desenvolvimento das acções a desenvolver no âmbito da resolução. Outra resolução do Conselho de Ministros, a 110/2000 de 22 de Agosto, lançou a “Iniciativa Internet” e o documento orientador do respectivo plano de acção, cujas metas são particularmente ambiciosas: Pretende-se atingir em 2003 taxas médias de penetração da Internet na população portuguesa de 50%, e pelo menos a mesma taxa de computadores ligados à Internet, no mesmo ano, nas residências familiares, através de medidas como a generalização dos acessos em banda larga e tarifas únicas, a gratuitidade ou o custo simbólico dos acessos a baixa velocidade, a criação de postos públicos Internet em todas as freguesias, a generalização da Internet a todas as escolas do primeiro ciclo até ao fim de 2001, acesso a computadores individuais para todos os estudantes do Secundário e do Superior em 2003 e para todos os professores em 2004, a decuplicação anual dos conteúdos portugueses online durante os próximos três anos, a centuplicação do volume do comércio electrónico das empresas portuguesas no mesmo período, a disponibilização de todos os formulários oficiais on line em 2002, a colocação on line da totalidade dos serviços públicos até 2005, a criação de diplomas de competência básica nas tecnologias da informação (dois milhões em 2006). Em apoio da aquisição de computadores pelas famílias, está previsto o reforço dos incentivos fiscais, a garantia de aquisição a preços reduzidos para professores e alunos, o estímulo ao uso efectivo da net via helpdesk, assistência técnica, actualização automática de software e serviços on line incluídos na aquisição, o estímulo à oferta de pacotes integrados (formação, computador, tráfego, assistência). Em apoio da utilização da Internet está prevista a redução dos custos de tráfego e a gratituidade de um acesso mínimo dito “de cidadania”, a aceleração da socialização da banda larga (ADSL, cablemodem, UMTS, outros) em flat rate, o desenvolvimento do “guichet digital doméstico” como forma de interacção com os serviços públicos, o incentivo à escrita de páginas www por jovens e com CV para efeitos de emprego, etc. Mais espaços públicos como os cibercafés, a disponibilização da net nas estações dos CTT, nos estabelecimentos hoteleiros e em montras digitais (no âmbito do programa “Cidades Digitais”) estão também agendadas. Outros programas da Iniciativa Internet visam as empresas (e-mail, página web, inscrição em e-listas interactivas, regulamentação da factura electrónica e da assinatura digital) e as já citadas medidas de conversão da Administração Pública às NTI. As políticas relativas a conteúdos visam acelerar a produção de conteúdos de origem portuguesa, multilingues e em língua portuguesa, a digitalização sistemática de conteúdos de bibliotecas, museus e arquivos e de instituições públicas de ensino, investigação e formação, bem como de dados estatísticos nacionais, a expansão da cartografia e da informação geográfica digital.
As NTI nos conteúdos do ensino Moroso, embora de importância estratégica para Portugal, é o ritmo a que se processa a penetração das novas tecnologias da informação e da comunicação nos conteúdos do ensino e da formação: a política do Estado nesta matéria mantém-se regida pela vontade de equipar as instituições de todos os níveis do ensino público com computadores e softwares que permitam a entrada do ensino na era das NTI — e esse esforço traduziu-se num aumento exponencial da utilização da Internet pelos discentes, sobretudo nos ensinos secundário e superior. Mas este esforço é pouco acompanhado pela formação de docentes e pela formação de formadores cujo alvo seja esse mesmo universo. Neste domínio, Portugal vive uma época de renovação cuja velocidade é baixa, porque ela depende, sobretudo, da mudança geracional no universo docente. Este cenário é, igualmente, fortemente tocado pela ainda muito incipiente produção portuguesa de conteúdos off-line e on line para o ensino. Os produtores de conteúdos multimédia e interactivos continuam sobretudo a emergir, em Portugal, da área das editoras livreiras que investem no mundo dos manuais escolares, e que, ao longo da década de 90, inflectiram cautelosamente (editando, designadamente, cd-roms) parte da sua actividade em direcção aos jogos pedagógicos infantis (grupo etário dos 6-12 anos). Não tem existido actividade significativa visando outros nichos de mercado.
Articulação TV / Internet Para além do que respeita estritamente às NTI, a situação portuguesa no audiovisual e multimédia também apresenta sinais de mudança: factos de forte simbolismo mudaram a morfologia da Comunicação portuguesa, entre 2000 e 2001, tocando directamente a televisão e sua articulação com a net. Um fenómeno por cujos resultados será ainda necessário aguardar é a recomposição de poderes no seio das principais estações de televisão: a crise de crescimento da SIC, que em poucos anos se tornou a mais importante estação televisiva portuguesa, e a nova concorrência que lhe foi movida, em 2000-2001, pela TVI, acabaram por induzir uma reorganização da SIC e da RTP, que pode criar um ambiente propício à redefinição da ideia de “serviço público televisivo”. Outros factores acentuam o clima de mudança no universo das televisões: • Os três operadores televisivos procuram liderar a introdução, em Portugal, da televisão interactiva, imposta pela própria evolução das tecnologias da televisão, e perseguem também a nova articulação entre a televisão clássica e os serviços por esta disponibilizados on line, à semelhança do que se passa com a imprensa e com numerosas estações europeias e norte-americanas, e não apenas entre as de vocação eminentemente global (como a CNN e a BBC). • A RTP e a SIC reforçam a tendência para a internacionalização, tendo como alvos os públicos lusófonos: a RTP tomou iniciativas dirigidas aos PALOP, a SIC diversifica conteúdos em novos canais por cabo e explora oportunidades de time-sharing em canais europeus e norte-americanos que cobrem áreas tradicionais de implantação lusófona. • A TV Cabo estabilizou a sua experiência, ainda recente. • Realizou-se o concurso público para a exploração da televisão digital terrestre, ganho por um consórcio de que fazem parte, precisamente, a SIC e a RTP, o que impõe um novo entendimento estratégico entre ambas. • Neste quadro mais geral, um gesto político significativo foi a passagem da Secretaria de Estado da Comunicação Social para a tutela do Ministério da Cultura — proposta pelo ministro Manuel Maria Carrilho, mas que não se concretizou, nem então, nem no Ministério de José Estêvão Sasportes: só foi oferecida ao novo ministro Artur Santos Silva. O Governo terá reconhecido que é cada vez mais inadequado desenvolver políticas na área da cultura que não se articulem directamente com a área da comunicação. Mas não é uma decisão pacífica: operadores de ambos os sectores, reconhecendo o bem-fundado da argumentação pró-activa que a sustenta, temem que mais concentração da tomada de decisões reduza a emulação entre responsáveis políticos e serviços que deles dependem, gerando mais lentidão e burocracia, quando o objectivo visado é o contrário: mais racionalidade na integração das políticas e sua agilização.
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