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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Por motivos de novidade e da sua maior importância, cingimo-nos à análise, ainda muito sucinta, da orientação portuguesa, seguida nos últimos tempos, em relação a três das organizações de carácter político e de capital importância: a ONU, a NATO e a União Europeia. A evolução dos acontecimentos internacionais a partir do ano de 1989, particularmente o colapso da União Soviética e do seu império, organizou uma maior multipolaridade e um dinamismo crescente da dimensão multilateral e a sua maior interacção com a esfera bilateral. Neste contexto internacional, terminado que foi o longo diferendo que opôs Portugal à ONU em virtude da gestão colonial, e por imperativos da sua nova estrutura democrática, o nosso país procurou dinamizar nos últimos anos a sua presença na organização, nomeadamente: aumentando significativamente a sua contribuição financeira para o respectivo orçamento; aumentando a sua participação no domínio das Operações de Manutenção de Paz; candidatando-se à presidência da 50a Assembleia Geral, na pessoa do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, o qual foi eleito; e candidatando-se igualmente, pela segunda vez, à participação como membro eleito, no biénio de 1997/98, do Conselho de Segurança, concorrendo com a Austrália e vencendo a eleição, por meio de um notável esforço diplomático. No que se refere particularmente à participação portuguesa nas Operações de Manutenção de Paz no âmbito da ONU, Portugal teve a sua primeira participação em 1989 na UNTAG (United Nations Transition Assistance Group). Esta primeira experiência em África foi prosseguida com a presença de uma unidade de transmissões e de observadores militares que integraram a Comissão de Cessar-Fogo na ONUMOZ (Operação das Nações Unidas em Moçambique) e, em 1995, Portugal disponibilizou um contingente composto de unidades de logística e comunicações, e de observadores militares para a UNAVEM III (United Nations Angola Verification Mission) e para as várias Operações de Manutenção de Paz na ex-Jugoslávia. Portugal apoiou-se fortemente na ONU na resolução do diferendo com a Indonésia a respeito da ocupação por este país de Timor-Leste. Com a mediação do Secretário-Geral as autoridades portuguesas mantiveram, ao longo dos anos, persistentes mas frustrantes contactos com as autoridades indonésias. Em virtude das graves violações dos direitos humanos pelos militares indonésios contra o povo maubere, particularmente o massacre no cemitério de Santa Cruz em 12 de Novembro de 1991, que originou uma forte campanha mundial contra a Indonésia, e ainda as transformações políticas operadas neste país levaram o governo de Jacarta a aceitar a celebração de um referendo popular que teve lugar, sob os auspícios da ONU, em 30 de Agosto de 1999, no qual os timorenses votaram esmagadoramente a favor da independência. No que se refere à NATO, Portugal continua a ser um fiel participante desta organização, defendendo claramente que os Estados Unidos mantenham o seu empenhamento no tocante à Europa. A NATO reconheceu perfeitamente a dimensão das alterações operadas na Europa a partir dos finais dos anos oitenta, assumindo um papel determinante no estímulo e enquadramento das grandes mudanças políticas. Portugal, por seu lado, assumiu sempre uma atitude positiva em relação às resoluções importantes tomadas pela Organização nos últimos anos, mesmo em relação àquelas em que surgiram dúvidas ou reticências por parte das opiniões públicas de alguns países membros. Deve-se recordar que o Conselho do Atlântico, órgão supremo da NATO, funciona na sua base no princípio da unanimidade e, por conseguinte, todas as suas resoluções, ainda as mais delicadas, foram aprovadas pelo governo português. Portugal aprovou, portanto, a abertura que a NATO fez ao Centro e Leste da Europa, e os próprios Estados neutrais, criando o Conselho de Cooperação do Atlântico Norte, a Parceria para a Paz e o Conselho de Parceria Euro-Atlântica. Aprovou igualmente a admissão na organização da República Checa, da Hungria e da Polónia e tem defendido a admissão da Eslovénia e da Roménia. Deu também o seu consentimento aos pactos de natureza política celebrados com a Rússia e a Ucrânia e, igualmente, às intervenções feitas nos conflitos da Bósnia e no Kosovo e os próprios bombardeamentos aéreos de Belgrado. No seio da NATO, Portugal tem defendido, no entanto, a necessidade da UE estar preparada para agir, em certos casos concretos, sem um envolvimento dos Estados Unidos, usando meios próprios e da NATO, preconizando a integração na UE da União da Europa Ocidental (UEO). No quadro actual a UE pode solicitar à UEO a execução de certas daquelas operações, mas esta não possui meios para garantir a realização de tarefas de maior envergadura, necessitando das capacidades da NATO, a qual deveria aceitar a cedência dos meios necessários. No que respeita à UE, tratando-se de uma organização de ambiciosos objectivos políticos, que se encontra em evolução e expansão, a posição oficial portuguesa envolve aspectos de maior complexidade e variedade. Superada a fase inicial, que se seguiu à adesão em que objectivos imediatos para Portugal eram a consolidação da democracia e a ajuda ao desenvolvimento, o nosso país tem procurado, nos últimos anos, desempenhar um maior protagonismo na realização dos objectivos fundamentais da União. Em primeiro lugar, o governo português tem-se declarado firmemente favorável ao alargamento da União com base em imperativos de carácter sobretudo geopolíticos, considerando de menor importância as considerações de carácter económico. A unificação política do Continente constitui para o governo português um objectivo maioritário da maior importância. Por outro lado, Portugal está igualmente empenhado na tarefa de reforçar, como já foi referido, o envolvimento da União nas operações militares em áreas de gestão de conflitos. Sem prejuízo dos laços transatlânticos, que considera um objectivo prioritário, considera que este desiderato é compatível com o aumento da dimensão de segurança numa escala europeia, agindo como elemento operativo numa Política Externa e de Segurança Comum (PESC), essencial para a expressão externa da União como entidade política. Portugal tem vindo a desempenhar, também, um papel importante na defesa do princípio da igualdade dos Estados membros, não só em relação às propostas de alteração a introduzir no Tratado, mas igualmente na forma como o sistema decisório é aplicado, opondo-se particularmente à introdução na estrutura da União de membros de “geometria variável” e de excessivas formas de flexibilidade. Pode concluir-se, finalmente, que Portugal tem estado presente em todas as áreas em que se tem obtido maior integração, desde a “moeda única” à União da Europa Ocidental, incluindo o Acordo de Schengen.
Informação complementar Outras organizações multilaterais e as representações permanentes Portugal foi membro de duas organizações a que já não pertence, uma pela sua extinção — a Sociedade das Nações (SDN), precursora das Nações Unidas —, a outra desde que se tornou membro das Comunidades Europeias, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), da qual Portugal foi membro fundador (1960), composta, actualmente, apenas pela Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça (países europeus que não pertencem à UE). Portugal continua, contudo, a beneficiar do Fundo para o Desenvolvimento Industrial de Portugal, estabelecido em 1975, e que nos 9 primeiros meses de 2000 aprovou 32 operações de crédito (empréstimos) no valor total de 4.8 milhões de contos (1). Portugal adere em 1975 – por via da “Acta Final de Helsínquia” (2) que institui a CSCE (3) – à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), actualmente um dos instrumentos privilegiados da diplomacia preventiva, da gestão de conflitos, e ainda na implementação de medidas pós-conflito e na assistência à consolidação de regimes democráticos, no espaço europeu. Portugal assumirá a presidência desta organização em 2002. Das organizações internacionais de carácter económico em que Portugal participa, destacam-se o Banco Mundial e as suas diferentes instituições (4), e o FMI, instituições, em sentido lato, de cooperação económica e monetária internacional. A nível europeu, o BEI – a que Portugal pertence, como todos os Estados-membros, desde a sua adesão à Comunidade Europeia – é considerada a instituição financeira da UE, sem ser, no entanto, uma instituição comunitária. Portugal é ainda membro fundador do BERD, na qualidade de contribuinte, organização que visa a promoção de investimentos e a consolidação das economias de mercado na Europa central e oriental. As Representações Permanentes dividem-se, grosso modo, em duas categorias: as representações permanentes junto de instâncias intergovernamentais consideradas prioritárias pelos governos (ONU, NATO, REPER [5], etc), situação em que se enquadram 10 das 13 representações permanentes portuguesas no exterior (e que corresponde à colocação de 48 funcionários diplomáticos dos 54 actualmente destacados pelo MNE para este tipo de representações); e as que substituem ou antecedem embaixadas propriamente ditas, casos do escritório de representação em Ramallah, Palestina, da missão diplomática em Díli e da missão temporária em Sarajevo.
Participação portuguesa nos órgãos da ONU e da UE ONU Presidência da Assembleia Geral 1995/1996 Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral
Membros eleitos do Conselho de Segurança 1979/1980 Embaixador Vasco Futscher Pereira 1991/1998 Embaixador António Monteiro
UE Conselho Europeu: membros 1986/1987 Eng. Pedro Pires de Miranda 1987/1992 Prof. Doutor João de Deus Pinheiro 1992/1995 Dr. J.M. Durão Barroso 1995/… Dr. Jaime Gama
Comissão Europeia: membros 1986/1992 Eng. J. A. Cardoso e Cunha 1993/1999 Prof. Doutor João de Deus Pinheiro 1999/… Dr. António Vitorino
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