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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS O PSOE e as Comunidades Autónomas
Governo PSOE Com a vitória do PSOE nas legislativas de 2004 e com José Luís Zapatero como primeiro-ministro espanhol, uma nova atitude emergiu nas relações entre o Estado central e as Comunidades Autónomas espanholas. Zapatero não coloca entraves à reforma dos estatutos de autonomia, desde que estes não ultrapassem os limites da Constituição espanhola e sejam aprovados nos parlamentos locais com vasta maioria. Aberta esta oportunidade, praticamente todas as Comunidades iniciaram os respectivos processos de revisão. O financiamento autonómico será também modificado, nomeadamente no que diz respeito à área da saúde. Esta sintonia de Zapatero com os interesses autonómicos está associada a dois factores principais. Em primeiro lugar, o PSOE necessita do apoio dos pequenos partidos de índole nacionalista, representados no Parlamento espanhol, para viabilizar a sua governação. Em segundo, na Catalunha, e mais recentemente na Galiza, foram estabelecidas coligações entre socialistas e partidos nacionalistas para assegurarem as presidências das Comunidades. Na Catalunha o PSC, a ERC e a IU formam a coligação e na Galiza tal sucede com o PSdeG e o BNG. Importa também sublinhar que Zapatero foi nomeado primeiro-ministro com o apoio dos nacionalistas republicanos da Catalunha, os nacionalistas galegos e pequenos partidos de esquerda. Será com base nesta dialéctica de reivindicação/cedência que o PSOE terá que governar. Para que os novos Estatutos entrem em vigor, ou para que ocorram alterações substanciais no modelo de financiamento, terão que ser aprovados por maioria qualificada de dois terços no Parlamento espanhol. Tal só sucederá com os votos do Partido Popular. Com José Maria Aznar, o PP sempre se opôs à reformulação do modelo de Estado. Exemplo disso mesmo foi a veemente oposição à proposta de alteração do Estatuto de Guernika por parte de Juan José Ibarretxe, presidente do executivo basco.
Catalunha Em 2003 Pasqual Maragall (PSC) foi eleito presidente da Catalunha, liderando uma coligação com a ERC e a IU. A ERC é um partido republicano que defende a longo prazo a independência da Catalunha; o PSC embora com uma denominação distinta, está englobado na estrutura do PSOE. Destacam-se dois aspectos essenciais: por um lado, é a primeira vez desde a transição democrática em Espanha que a Catalunha tem um presidente que é militante de um partido não nacionalista catalão. Por outro lado, estão coligadas duas forças políticas díspares, uma ligada a um partido de representação central e outra que defende a independência da Catalunha do resto da Espanha. Embora as reivindicações da ERC se mantenham elevadas, as manifestações relativamente à soberania da Catalunha foram suavizadas. Certo é que o PSC (em coligação com um partido nacionalista) assumiu a presidência de uma das nacionalidades históricas de Espanha. Desde 2004 que se desenrolam as negociações no Parlamento catalão para o novo Estatuto de Autonomia. Neste processo salientam-se duas tendências: os partidos nacionalistas catalães (ERC e CiU) tentam alargar ao máximo os sinais de identidade catalã, as competências próprias da Comunidade e introduzir o debate acerca do financiamento autonómico; o PP tenta dar voz à ideia de unidade espanhola. O PSC, embora integrado no PSOE, tem uma forte componente autonomista para a Catalunha que muitas vezes entra em choque com as visões mais centralistas de alguns sectores do PSOE. Os pontos mais polémicos no novo estatuto são o reconhecimento da Catalunha como nação, a reforma do sistema de financiamento autonómico, uma maior participação da Catalunha nas estruturas da UE e um aumento das competências próprias da comunidade. No que concerne ao financiamento, a Catalunha considera que o seu contributo para o sistema é demasiado e pretende contribuir cada vez menos para a solidariedade interterritorial. O novo estatuto será fruto de um compromisso entre as aspirações mais autonómicas dos partidos nacionalistas (e de alguns sectores do PSC) e a sensibilidade de uma visão mais centralista do PP e do PSOE. Caso a ERC não se reveja na proposta de estatuto poderá abandonar a coligação e forçar eleições na Catalunha. País Basco Juan José Ibarretxe teve uma vitória amarga nas eleições autonómicas de 2005. Embora o seu partido (PNV) tenha sido o mais votado, falhou no intento de chegar a uma maioria absoluta e com isso prosseguir o seu ousado plano de reforma do Estatuto de Guernika. O denominado Plano Ibarretxe previa alterações de fundo na relação do País Basco com Espanha. A caminho da independência e para concretizar a autodeterminação, o plano previa que o País Basco se tornasse num Estado associado a Espanha. O plano, apresentado durante o executivo de Aznar, contou, por parte do governo central, com uma forte oposição política e judicial. O extremar de posições entre o executivo basco e Madrid foi eleitoralmente desfavorável a ambos. Ibarretxe tornou estas eleições num plebiscito ao seu plano e os resultados não foram auspiciosos. O PSE assumiu-se como a segunda força política no País Basco e esteve muito perto de, caso contasse com o apoio do PP, eleger o seu líder para presidente do executivo basco (uma hipótese inverosímil, mas de considerar). Outro dos “vencedores” destas eleições foi o Batasuna (braço político da ETA) que, embora ilegalizado e impedido de concorrer em listas próprias, valeu-se da sua influência para apoiar o até então desconhecido Partido Comunista das Terras Bascas (PCTV) que obteve um resultado estrondoso com a eleição de nove parlamentares. Este partido proporcionou a Ibarretxe ser nomeado presidente pela terceira vez ao ceder o apoio de dois dos seus parlamentares. Com uma “maioria minoritária” frágil, o PNV terá que negociar o apoio com os partidos representados no parlamento basco. Como consequência do resultado eleitoral, Ibarretxe reformulou o discurso. Abandonou a defesa intransigente do seu plano e a sua estratégia orientou-se para a negociação de um novo estatuto com todos os partidos, inclusive o Batasuna. Sentar à mesma mesa PP, PSE e o agora ilegalizado Batasuna não será fácil. É notório que o futuro político do País Basco será influenciado pelo papel que a ETA poderá assumir. Com a continuação da orientação terrorista, será difícil uma plataforma de diálogo eficaz. Ibarretxe, agora em minoria, tem defendido com mais fulgor o fim do terrorismo etarra , como elemento essencial a uma “normalização” do clima político. Zapatero prometeu dialogar com a ETA caso esta abandone definitivamente a luta armada. As pretensões independentistas não serão consideradas, mas questões como a dos prisioneiros da ETA e possíveis amnistias poderão estar em cima da mesa. Esta iniciativa governamental contou com a oposição do PP. De facto, nos últimos anos esta é a primeira cisão entre os dois principais partidos espanhóis no que concerne ao combate ao terrorismo etarra . O PSOE mostra-se aberto a dialogar mas o PP recusa-se sentar à mesma mesa com os terroristas bascos. A luta política, policial e judicial à ETA tem-se revelado frutífera. A organização está abalada psicologicamente e organizacionalmente devido às acções policiais que têm permitido prender boa parte dos seus dirigentes. Em Junho de 2005 passaram dois anos desde que a ETA matou pela última vez, algo inédito na sua história de violência. Ganha relevância a questão de saber se, com este clima de apelo ao diálogo e de fraqueza da organização, não estarão reunidas as condições para que a ETA se entregue.
Galiza As eleições para a presidência da Comunidade galega resultaram numa reviravolta política, já que a Galiza era uma Comunidade Autónoma referência para o PP. Manuel Fraga Iribarne, com 82 anos, concorria a um quinto mandato consecutivo mas o candidato e fundador histórico do PP ficou a um deputado da maioria absoluta que lhe permitiria ser nomeado presidente. O PSdeG e o BNG formaram uma coligação de governo semelhante à existente na Catalunha. Socialistas e nacionalistas acordaram que Emílio Pérez Touriño (PSdeG) fosse nomeado presidente e que Antxo Quintana, do BNG, fosse vice-presidente. Embora a natureza do acordo seja semelhante ao catalão, existem diferenças substanciais. Os objectivos do BNG (embora com alguns sectores radicais) não passam pela independência da Galiza e as suas aspirações de autonomia política e financeira são em menor grau do que as dos nacionalistas catalães. No topo das prioridades do executivo PSdeG/BNG está a recuperação económica da região através do Plano Galiza – um plano de investimento estatal destinado a revitalizar a economia galega afectada com o desastre do Prestige.
Diálogo PSOE – Autonomias Estará a Espanha em risco de fraccionar-se, ou conseguirá o PSOE gerir as pretensões autonómicas dos seus parceiros de coligação de forma harmoniosa? A resposta a esta questão está intimamente ligada ao processo de reforma dos Estatutos de Autonomia, ao processo político no País Basco e à redefinição do modelo de financiamento das autonomias. O PP é essencial para se obter a maioria necessária para aprovar os novos estatutos. Sem cedências importantes será difícil conjugar as posições do PP e dos partidos nacionalistas. No entanto, ao PP não interessa extremar posições porque isso permitiria ao PSOE dominar as negociações e assumir-se como o único partido capaz de garantir a governabilidade de Espanha, mostrando-se o único capaz de dialogar com sucesso com as comunidades mais reivindicativas. Por outro lado, aos pequenos partidos nacionalistas não lhes será benéfico “entrincheirarem-se” nas suas posições, como ficou claro relativamente ao Plano Ibarretxe. Quanto ao modelo de financiamento, a Espanha ainda goza de uma estabilidade orçamental que lhe permite alguma margem de manobra. A Catalunha pretende maior investimento do governo central e contribuir cada vez menos para o sistema. As comunidades menos prósperas insurgem-se contra esta falta de solidariedade. O País Basco, que tem sido beneficiado devido ao seu regime fiscal, é agora chamado a aumentar a sua contribuição (especialmente pela Catalunha). Será importante observar como estas diferentes sensibilidades se podem ou não conjugar. Se Zapatero conseguir resolver a questão da ETA terá as portas abertas para uma solução pacífica no País Basco. Por seu lado, Ibarretxe e o PNV necessitam de dialogar para governar. Mesmo considerando que Zapatero está aberto a uma reforma do estatuto basco, desde que este não ultrapasse os trâmites constitucionais, parece claro que Ibarretxe terá que abandonar as pretensões de alteração do vínculo ao Estado espanhol e de referendo sobre a autodeterminação do País Basco. O risco de conflito desta política de concertação com as reivindicações autonómicas poderá ser elevado. Caso o PSOE não satisfaça as pretensões autonómicas dos partidos nacionalistas poderá perder o seu apoio parlamentar e de coligação nos governos autonómicos. Caso o PSOE ceda em demasia nas reivindicações, dará uma imagem de partido fraco e incapaz de assegurar a coesão de Espanha. Licenciado em Ciência Política e mestrando em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-UTL). Colaborador do Departamento de Prospectiva e Planeamento em temáticas relacionadas com Espanha e prospectiva.
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