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Os partidos portugueses e a construção europeia (I)

Observatório de Relações Exteriores



O Observatório de Relações Exteriores dirigiu aos partidos políticos com representação parlamentar um questionário sobre os temas fundamentais da construção europeia. De forma abreviada, sintetizamos aqui as respostas obtidas (com excepção do Partido Ecologista Os Verdes, cujas posições não foi possível receber). As mesmas questões foram colocadas a alguns eurodeputados portugueses e das suas respostas transcrevemos uma ou outra citação. O conjunto do material reunido será editado em publicação própria.

 

Informação Complementar

Modelo Institucional Europeu

A Futura Arquitectura Política da União

BE
Associação Voluntária de Estados: Sendo contra a criação de um Estado Federal, o BE defende para a União Europeia (UE) um documento "refundacional", base de uma associação voluntária de Estados soberanos e democráticos.

PCP
Relação Intergovernamental: A UE é e deverá continuar a ser uma relação entre Estados independentes e soberanos centrada no seu peso individual tendencialmente igualitário, onde não há espaço para as cooperações reforçadas, ou seja, para uma política de integração de geometria variável.

PSD
Construção Sui Generis: Estando a via intergovernamental cada vez mais afastada do projecto europeu e não tendo uma solução federal ou confederal para a UE, o PSD propõe fugir às soluções tradicionais e encontrar uma solução sui generis.

PS
Arquitectura Mista: Proposta de uma União Política de Estados-Nação com características federais, ou seja, com estruturas federais de carácter político com capacidade de coordenação das políticas económicas e sociais, mas onde os Estados-Nação continuem representados através dos seus Governos na estrutura decisória da União, o Conselho.

PP
Articulação Intergovernamental: O PP defende um modelo assente na igualdade jurídica dos Estados contratantes e no respeito pela vontade das Nações, ou seja, uma arquitectura política que assente fundamentalmente nos Conselhos de Ministros e na articulação entre Governos.

 

Grau de Integração Política a Adoptar

BE
Diferentes Ritmos de Integração: A Europa precisa de um documento "refundacional", um pilar único de grandes princípios e valores que enformarão depois políticas com diferentes ritmos de integração, podendo mesmo existir políticas que não sejam seguidas por parte dos países.

PCP
Manutenção da Base Intergovernamental: Independentemente da evolução sofrida pela UE, o elemento político deverá sempre manter-se ao nível da relação intergovernamental.

PSD
Dependente do Cenário: O grau de integração política a adoptar dependerá do cenário que for escolhido para a conclusão do processo de integração.

PS
De acordo com o Princípio da Subsidiariedade: O grau de integração política a adoptar deve ser o necessário e o suficiente, de acordo com o princípio da subsidiariedade.

PP
Integração Prudente: A integração política deve ser a mais prudente possível, na medida em que não se devem impor modelos artificiais que não correspondam à realidade.

 

Carta dos Direitos Fundamentais: Que conteúdo? Que função? Que força jurídica?

BE
O documento em preparação é apenas uma versão minimalista e meramente jurídica relativa a direitos individuais de cidadania. O BE sugere uma versão extensa, sobre as diferentes gerações de direitos.

PCP
O PCP concorda com a inscrição nos Tratados de direitos fundamentais inovadores e vastos. Porém, receia que a Carta se inscreva numa lógica federalizadora e que se torne uma expressão clara e definitiva na adopção da UE de uma Constituição e, no limite, da constituição de um novo Estado, rumo a que claramente se opõe.

PSD
Embora tendo uma atitude de abertura quanto à Carta, o PSD tem dúvidas quanto à sua utilidade e quanto ao seu desfecho.

PS
A Carta deverá ter uma função eminentemente política de "constitucionalizar" a União, isto é, de lhe dar uma legitimidade ético-política, ao mesmo tempo que reforça a tutela dos direitos fundamentais já decorrente do Tratado, depois de Maastricht e Amesterdão. Deve, por isso, ser incluída no Tratado, sob pena de se tornar numa mera declaração de princípios.

PP
Independentemente de o PP concordar com os objectivos e com o conteúdo final do documento, considera que não é através da criação de entidades jurídicas que se resolve o problema de fomentar a consciência de uma cidadania europeia.

 

"O modelo que funcionou na Comunidade Europeia, depois na União Europeia foi um modelo assente essencialmente numa Comunidade das Nações, que se traduz através do modelo intergovernamental. Esse modelo tem vantagens e inconvenientes, como todos eles, mas é aquele que do meu ponto de vista melhor corresponde à história das Nações Europeias e à própria identidade das Nações Europeias; é uma aliança de nações livres e independentes destinada a assegurar um espaço de paz e prosperidade para a Europa. Isto funciona.
Eu estou contente com a Europa que tenho, temo-me da Europa que estou a deixar de ter, e preocupo-me com a que vou ter." José Pacheco Pereira, Deputado Europeu pelo PSD, Vice-Presidente do Parlamento Europeu

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Reforma das Instituições

O Problema da Representatividade

BE
Não é favorável a uma Constituição Europeia nesta fase. Os procedimentos democráticos devem ser a regra e deve haver uma clara separação entre os poderes executivo, legislativo e judicial, assim como maior participação dos parlamentos nacionais e dos cidadãos.

PCP
A questão da representatividade não pode nem deve ser centrada em bases demográficas ou/e populacionais. Deve continuar a ser assegurada pela representação essencialmente individual que decorre da sua construção intergovernamental. Deve, no entanto, proceder-se a pequenos reajustamentos institucionais que não incluem uma Constituição Europeia ou um Governo europeu.

PSD
Devido ao Alargamento é conveniente rever-se o modo de funcionamento das instituições conferindo maior agilidade ao processo decisório, tornando-o mais transparente e mais célere para que os cidadãos se aproximem da construção europeia. Devem também reduzir-se ao estritamente indispensável as situações de decisão por unanimidade.

PS
O problema da representatividade pode ser ultrapassado através de uma evolução para duas câmaras.

PP
Face ao alargamento é necessário proceder a algumas alterações. Mas o âmbito da reforma deve ser o mais restrito possível. Desde logo, o PP opõe-se a um Governo Europeu e a uma Constituição Europeia.

 

Alterações Propostas

BE
Embora admitindo o aumento dos poderes do Parlamento Europeu (não excluindo a possibilidade de eleição do presidente da Comissão], devem também passar a existir instâncias de consulta popular alargadas à escala europeia, assim como a ratificação por parte dos parlamentos nacionais de soluções em matérias relevantes. Só desta forma se reforça a democracia e se coloca esta mais próxima dos cidadãos.

PCP
O Parlamento Europeu deve ter uma maior capacidade de fiscalização administrativa e política. Pode até haver uma certa dependência política da opinião do Parlamento Europeu, mas sem que a génese da constituição da Comissão seja alterada e sem que a iniciativa legislativa, na parte ou no todo, seja transferida para o Parlamento Europeu, onde a representação nacional tendencialmente igualitária não é assegurada. A Comissão deve manter a sua composição feita na base da indicação pessoal dos diferentes e de todos os governos dos Estados-Membros. A Comunidade Europeia deve também manter em sua sede a capacidade actual de iniciativa legislativa, a ratificar, no fundamental, por decisão final no Conselho Europeu.

PSD
Deve verificar-se o reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Ao nível da Comissão deve garantir-se um Comissário por país porque é importante que cada Estado tenha a sua voz representada. No Conselho deve proceder-se a uma reponderação dos votos ao mesmo tempo que se deve manter o sistema da presidência rotativa.

PS
Parlamento Europeu deverá evoluir para duas câmaras: à representação proporcional do cidadão deverá corresponder uma Câmara Alta composta ou por representantes dos parlamentos nacionais ou por senadores eleitos directamente. Este mecanismo só será aplicado na legislação comunitária. A Comissão deve recuperar o seu papel de guardiã dos Tratados, ou seja, assumir o impulso político com vista à defesa do interesse comum. No caso de se limitar o número de Comissários, o sistema deve ser rigorosamente rotativo, sem membros permanentes. Se se optar por um Comissário por pais, não pode haver qualquer tipo de hierarquia. O Conselho é a instituição onde se devem centralizar os poderes executivos e de governo. O Conselho Europeu deve ser o centro político da União, não se cingindo à coordenação das formações especializadas do Conselho.

PP
Ao nível do Parlamento Europeu, o PP rejeita todas as propostas no sentido da redução do número de deputados de Portugal. Na Comissão deve verificar-se uma diminuição dos seus poderes acompanhada da lógica de um Comissário por pais. Devem também ser atribuídos maiores poderes ao Conselho ao mesmo tempo que se deve manter o sistema da presidência rotativa.

 

"Ao nível do Parlamento, deve encetar-se uma reforma bicamaral que introduza o Senado das Nações, onde se traduza devidamente a nível parlamentar o princípio da paridade dos Estados-Membros independentemente da respectiva dimensão (quatro senadores por país)." José Ribeiro e Castro, Deputado Europeu pelo PP

 

União Económica e Monetária

Grandes Desafios Económicos para a Europa depois do Euro e Políticas a Desenvolver

BE
Política económica comum
Capacidade de endividamento para lançar programas de obras públicas
Redução do horário de trabalho para as trinta e cinco horas semanais
Política fiscal comum
Estratégia da UE para as questões da sociedade de informação
Papel dos Estados no desenvolvimento dos sectores de ponta decisivos para os próximos embates económicos

PCP
Controlo efectivo do Banco Central
Alteração do Pacto de Estabilidade para aproximar, por cima, a qualidade de vida dos Povos Combate ao desemprego e a criação de emprego com direitos

PSD
Política económica
Política orçamental comunitária
Harmonização fiscal

PS
Coordenação das políticas económicas, emprego e inovação

PP
Desenvolvimento de políticas no sentido de dotar a economia da UE de maior competitividade

 

Papel do Banco Central Europeu na Construção Europeia

BE
O Banco Central Europeu (BCE) deve estar sujeito ao controlo democrático. Os seus estatutos devem ser revistos de modo a que a obrigação da criação de emprego passe a vigorar na política monetária e o modo de eleição da sua administração deve ser alterado. Os seus objectivos devem ser a estabilidade dos preços, o desenvolvimento económico para o emprego e a sustentabilidade.

PCP
Deve existir uma dependência do BCE em relação ao poder político (Conselho] de modo a tornar mais efectivo o controlo através de decisões e de orientações de política monetária resultantes de discussões e orientações políticas tomadas no local onde está representado o poder político dos Estados-Membros.

PSD
Tem que ter legitimidade política, ou seja, tem que responder politicamente perante o Parlamento Europeu.

PS
Deve ser um BCE independente das directivas do poder político. Devem ser reforçados os mecanismos de "accountability" sem perda de independência da instituição. Deve ainda existir uma autoridade legitimada que defina as orientações macro-económicas vinculativas e que tenha poder de as avaliar e aferir a sua aplicação de modo a garantir a coerência entre a política económica e a política monetária.

PP
O BCE deve ter uma independência efectiva mas deve reservar-se aos bancos centrais nacionais o importante papel de reguladores das condições prevalecentes nos mercados cambiais, monetário e de crédito. Espera-se também rigor, um controlo grande sobre o cumprimento orçamental e uma ajuda em termos da competitividade europeia.

 

Europa Social e Modelo Social Europeu

BE A UE deve afirmar o Modelo Social Europeu como a chave para uma nova competitividade. No entanto, aquilo que se verifica é a cedência da Europa à lógica americana de precarização do trabalho e de abate das despesas sociais.

PCP
Nos planos social e ambiental faz sentido uma tendência mais harmonizadora, uma vez que são áreas que afectam o dia-a-dia dos cidadãos. Nos planos económico e social é necessária uma ruptura com as orientações neoliberais, uma renegociação profunda do Pacto de Estabilidade, a criação de um instrumento financeiro orçamental, o reforço do orçamento comunitário, o termo da política de privatizações, o reforço do sector público e a reorientação de algumas políticas sectoriais comuns e comunitárias.

PSD O Modelo Social Europeu corresponde a uma das maiores realizações da construção europeia. Falta agora combater o desemprego e investir na formação e nas tecnologias.

PS
O Modelo Social Europeu deve ser modernizado, investindo nas pessoas e combatendo a exclusão social. Deve também ser fixado um objectivo para o pleno emprego na Europa numa nova sociedade emergente, mais adaptada às escolhas pessoais das mulheres e dos homens.

PP
Não é sustentável para a competitividade da UE vingar numa realidade internacional com modelos tão desiguais. É, por isso, necessário fazer algumas cedências, nomeadamente ao nível da flexibilidade (horário de trabalho), sob pena de as indústrias europeias deixarem de ser competitivas.

 

"O Banco Central Europeu desempenha o seu papel no âmbito da política monetária da União Europeia. Neste momento não vejo necessidade de alteração. Considero é que as suas políticas devem ser enquadradas na política económica da União Europeia. O deficit está ao nível da política económica e não no Banco Central." António José Seguro, Deputado Europeu pelo PS

"O que deveria ser o grande desafio da Europa e que deveria mesmo ter antecedido o próprio Euro é o desafio da coesão económica e social. Esta Europa não faz sentido se não for para aproximar níveis de vida e níveis de desenvolvimento." Joaquim Miranda, Deputado Europeu pelo PCP

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