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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Sobram no entanto outras lições. Não se pode comparar a dimensão da agricultura espanhola com a portuguesa (a superfície agrícola utilizada no país vizinho, 29,7 milhões de hectares e a sua produção final, 22,1 biliões de ecus, são sete vezes superiores às da agricultura portuguesa). Mas o que realmente diferencia as agriculturas peninsulares é antes de mais o grau de organização empresarial e o perfil de especialização. Em Espanha há empresas sólidas que há muitos anos se desenvolveram numa lógica de mercado internacional, enquanto em Portugal a agricultura se pautou quase exclusivamente pelo abastecimento dos mercados regionais. A dimensão média das explorações espanholas (17,9 hectares) é duas vezes superior aos valores nacionais e a sua produtividade pode ser constatada pela utilização de mão-de-obra: em Espanha, 1,1 milhões de agricultores cultivam uma área de 29,7 milhões de hectares, quando em Portugal 514 mil pessoas se ocupam de uma área que ronda os 3,9 milhões de hectares. Mas para além da dimensão empresarial, o perfil estrutural da agricultura espanhola está melhor adaptado às condições eco-climáticas do Mediterrâneo. Depois de uma gigantesca aposta no regadio, os espanhóis conseguiram praticamente a auto-suficiência em cereais e são o segundo maior produtor europeu de frutas e hortícolas e o terceiro maior produtor de vinho. O caso nacional é diametralmente oposto. Todos os anos é necessário importar 64 por cento dos cereais consumidos e, apesar das condições naturais, Portugal apenas produz três por cento do volume global das frutas europeias. Sem estruturas de regadio não é possível obter ganhos de produtividade nas áreas cerealíferas, hortícolas ou fruteiras. Em outras produções, como no azeite, o défice de conceitos modernos de gestão fez com que as produções entrassem num vertiginoso declínio. Entre 1950 e 1980 a produção nacional caiu da ordem das 70 mil toneladas ano para metade. Os espanhóis, pelo contrário, apostaram forte no olival e hoje o seu azeite está a ser promovido com sucesso em mercados como o dos Estados Unidos. O choque entre estas diferentes atitudes manifestou-se, como seria de esperar, mal Portugal abriu as portas do seu mercado agrícola, em 1993. Para as empresas espanholas, a agricultura nacional, desorganizada e baseada em conceitos de gestão comercial arcaicos, foi presa fácil. Em 1991, a Espanha exportou para Portugal 3,6 milhões de contos; três anos mais tarde esse valor subiu para 15 milhões. As novas atitudes das grandes superfícies comerciais, apostadas nas mais valias da produção nacional, e o surgimento de empresas melhor dimensionadas e de agrupamento de produtores acabariam por equilibrar a situação. Há contudo um factor de convergência entre as duas agriculturas: estruturalmente, evoluem no mesmo sentido. O número de explorações diminui, a população activa no sector reduz-se paulatinamente e a sustentação dos rendimentos depende cada vez menos do mercado e mais de medidas políticas. Este caminho vem de longe, mas em Portugal há quem julgue que a evolução foi excessivamente brutal. Depois da adesão, a população activa na agricultura calculada em UTA (Unidade de Trabalho/Ano) reduziu-se de 1.017.000 para 582.500. Em Espanha, no mesmo período, a variação foi de 1.300.000 UTA para 1.060.000. Hoje a população agrícola dos dois países ronda os 10 por cento do total, embora a contribuição da actividade no PIB seja diferente (2,7 por cento em Espanha e cerca de dois por cento em Portugal). Enquanto partes integrantes de uma política comum europeia (PAC), nos próximos anos os agricultores dos dois países terão de se debater com os problemas suscitados pêlos efeitos da contenção orçamental da UE, do alargamento a Leste e dos acordos internacionais. Com os preços progressivamente alinhados pelos valores do mercado mundial, os seus rendimentos serão cada vez mais dependentes dos subsídios, que já rondam metade das receitas globais das explorações (em 1995 os agricultores portugueses receberam 106 milhões de contos de ajudas). E também aí os espanhóis estão em vantagem. De acordo com os dados do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), em 1994 o volume de ajudas ao rendimento em Espanha foi mais de seis vezes superior ao de Portugal (4,4 mil milhões de ecus contra 708 milhões). O que confirma as teses dos agrónomos Armando Sevinate Pinto e Francisco Avillez, que num estudo de 1994 indicavam que cada agricultor espanhol recebia 3,6 vezes mais ajudas que um seu congénere português.
Informação Complementar Juntos pela mesma PAC No ano passado, a Espanha opôs-se tenazmente ao pedido português de aumento da quota de produção de açúcar de beterraba. No país vizinho vivia-se a véspera de eleições e uma cedência negocial poderia ser interpretada como sinal de fraqueza pelo seu influente eleitorado rural. Portugal não conseguiu na altura as 10 mil toneladas pedidas, mas o episódio não foi suficiente para gelar as tradicionais boas relações entre os dois países no domínio das negociações agrícolas. De um ponto de vista global, Portugal e Espanha têm manifestado, quer em sede das sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) quer nos acordos do GATT, uma clara sintoma de princípios. Na grande reforma da PAC de 1992, nem Portugal nem Espanha se manifestaram contra o alinhamento dos preços agrícolas na União pelos valores correntes do mercado mundial, recebendo os agricultores uma ajuda compensatória às suas previsíveis perdas de rendimento. No entanto, cada uma das partes submeteu a celebração do acordo a um conjunto de exigências antigas. Espanha queria aumentar a sua quota leiteira e Portugal fez questão de, por exemplo, aumentar o seu efectivo bovino com direito a prémios. No final, o "mal menor" da reforma acabaria por ser aceite pelos dois países. A mesma convergência se verificou nas negociações do GATT, com os dois países a exigirem a manutenção das ajudas ao rendimento e a continuação das políticas estruturais previstas da reforma da PAC, jogando em bloco contra os defensores de uma maior liberalização do mercado. Mais recentemente, as alterações às organizações comuns de mercado (OCM) do vinho e dos produtos hortofrutícolas sublinharam uma natural partilha de pontos de vista entre os países ibéricos. O fosso de interesses entre as agriculturas da "Europa Verde" e do Mediterrâneo apareceu nítido como nunca. O uso de sacarose para a vinificação ou a exigência de co-financiamento por parte dos Estados-membros à regulação do mercado das frutas aproximaram de novo as estratégias dos dois países. No caso das frutas, as propostas da Comissão indiciavam um claro precedente nos princípios políticos da PAC: ao contrário do que acontece com os sectores marcantes da agricultura nórdica, Bruxelas pretendia que os Estados-membros pagassem parte das despesas da regulação de mercado da fruta. Nestas negociações, a clivagem de interesses entre dois tipos distintos de agricultura provou indelevelmente as contradições da PAC. Nos próximos anos a agricultara europeia continuará sujeita a grandes transformações estruturais, O alargamento a Leste vai obrigar a um profundo reexame da PAC e nas disputas entre as teses liberais e as estratégias de protecção aos agricultores europeus, Portugal e Espanha continuarão a partilhar a defesa da sustentação dos rendimentos. Par outras palavras, a guerra entre os "latecomers" de uma política esboçada em 1962, para uma realidade agrícola baseada na chuva e não no sol, e os que defendem o livre comércio baseado na racionalidade económica está ainda m seu início.
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