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Indústrias de Defesa

António Mateus da Silva e Carlos Antunes *



Apesar da crescente aposta na participação portuguesa em projectos multinacionais no âmbito da indústria de Defesa, tanto no seio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) — Conferência dos Directores Nacionais de Armamento —, como da União da Europa Ocidental (UEO) — Grupo de Armamento da UEO —, torna-se urgente repensar toda a estrutura deste sector industrial em Portugal, sobretudo redefinindo o papel do Estado. Parece acertado afirmar que a manutenção de uma indústria de Defesa nacional credível e tecnologicamente competitiva, continua a ser essencial para um país, quer pelo facto de ela permitir a manutenção de alguma independência e auto-suficiência numa área tão sensível como a militar, quer por estas indústrias se revelarem excelentes pólos de desenvolvimento tecnológico, sobretudo quando interagem com o tecido industrial civil e com a comunidade académica.

Porém, no caso português, apesar da passagem a sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos do INDEP — Indústrias e Participações da Defesa, em 1993 (Decreto-Lei nº 221/93) e das OGMA — Indústria Aeronáutica de Portugal, em 1994 (Decreto-Lei nº 42/94), a indústria de Defesa portuguesa, maioritariamente detida pelo Estado, continuou a apresentar resultados negativos, que em 1995 se cifraram em 4.100 milhares de contos, prevendo-se para 1996 um prejuízo de cerca de 3.000 milhares de contos (segundo a Resolução do Conselho de Ministros nº 180/96).

Estes constantes prejuízos, incomportáveis na filosofia de contenção orçamental em que Portugal se encontra empenhado, aliados ao desajustamento quer produtivo quer competitivo das indústrias de Defesa nacional, conduziram o Governo, através da referida Resolução do Conselho de Ministros, a encetar uma reestruturação do sector com o objectivo de o tornar mais competitivo e melhor apetrechado ao nível da filosofia de gestão, para enfrentar os novos desafios que advêm do crescente processo de internacionalização e de desenvolvimento tecnológico. Só uma reestruturação séria e profunda deste sector industrial o poderá habilitar a usufruir de todas as mais valias inerentes à participação portuguesa nos já referidos projectos multinacionais no campo da defesa e da política de contrapartidas que tem sido encetada por Portugal em relação aos contratos de compra de armamento e equipamento militar.

Face a esta necessidade, o Governo fez uma análise profunda e objectiva da situação no sector, chegando à conclusão de que as nossas indústrias de defesa se encontram, maioritariamente, a atravessar uma profunda crise, apresentando baixas produtividades, produtos desactualizados, pouca capacidade competitiva nos mercados internacionais e estão dotadas de modelos de gestão e culturas empresariais profundamente inadequadas, e aponta o caminho a seguir para a solução dos problemas referidos:

- Criação de uma sociedade holding, com o estatuto de sociedade gestora de participações sociais (SGPS), para a qual deveriam ser transferidas as participações do Estado neste sector;

- Criação da Comissão de Reorganização das Actividades Industriais de Defesa (CRACID), que, substituindo a Comissão de Reestruturação das Indústrias de Defesa (CORINDE), se dedicaria ao estudo da racionalização e viabilização dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas (EFFA), os quais, apesar de dependerem directamente do ramo (logo, encontrando-se no seio da estrutura das Forças Armadas), representam também um pesado fardo para o orçamento do Estado.

As principais linhas de reestruturação desde logo apontadas foram a necessidade de efectuar uma progressiva concentração dos recursos em empresas cuja área de actividade se apresentasse rentável e viável, apostar na produção de duplo uso, dar prioridade à procura de parceiros estratégicos (tanto no sector privado nacional, como no exterior) que permitissem o contacto com as mais avançadas tecnologias e know-how do sector, ao mesmo tempo que se deveria encetar a privatização das empresas que não se dedicassem ao fabrico directo de armamentos. Em relação aos EFFA, o diploma em questão enuncia algumas linhas orientadoras para a acção da CRACID, das quais se realça a ressalva em relação à necessidade da "função" arsenal se manter no seio das Forças Armadas, bem como as actividades de apoio logístico terem necessariamente de ser repensadas, só se devendo manter na estrutura das Forças Armadas se as alternativas no sector privado não existirem ou forem nitidamente mais onerosas.

Em Dezembro de 1996 é publicado o Decreto-Lei nº 235-B/96 do Ministério da Defesa, que cria, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros referida, a Empresa Portuguesa de Defesa (EMPORDEF, SGPS). Esta sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, composta pelas participações do Estado no sector da defesa (ver esquema), tornou-se o "...centro de decisão estratégico da indústria de defesa...", ficando desde então responsável pela elaboração e execução do Plano de Desenvolvimento do sector, nomeadamente no que respeita às participações em novas sociedades, ou alienação das participações existentes, às orientações referentes à Investigação e Desenvolvimento (I&D), às alianças estratégicas ou mesmo ao acompanhamento das negociações de aquisição de material de defesa, de modo a melhor definir a política de contrapartidas, bem como à coordenação da cooperação com os PALOP na área empresarial.

No sentido da racionalização e viabilização dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, a CRACID deverá optar por manter com este estatuto apenas as Oficinas Gerais de Material de Engenharia (Exército) e o Arsenal do Alfeite (Armada), cumprindo as recomendações governamentais no que concerne à necessidade da "função" arsenal. Os restantes EEFA (Manutenção Militar, Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos) deverão ser reestruturados e perder o estatuto de estabelecimento fabril. Apesar de lento e complexo, o projecto de reestruturação das indústrias de defesa portuguesa já está em curso, esperando-se que as medidas protagonizadas restituam ao sector a competitividade de que tanto necessita para se poder afirmar internacionalmente nesta área tão competitiva.

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Informação Complementar

Indústrias de Defesa participadas pelo Estado

INDEP – Indústrias e Participações de Defesa, S.A.
Munições de armas ligeiras e de calibres médios Armamento ligeiro e complementar

OGMA – Indústria Aeronáutica da Portugal, S.A.
Manutenção aeronáutica
Fabrico de componentes aeronáuticos
Montagem de aeronaves

SPEL – Sociedade Portuguesa de Explosivos, S.A.
Explosivos civis (gelatinosos, granulados, pulverulentos, emulsões) Detonadores, cordão detonante, rastilhos

EDISOFT – Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software, S.A.
Desenvolvimento, produção e comercialização de software de defesa e transportes

EID – Empresa de Investigação e Desenvolvimento da Electrónica, S.A.
Estudo, investigação, produção e comercialização de protótipos, pequenas séries de equipamentos e sistemas de informação nos domínios de:

Sistemas de comunicação Rádio e processamento de imagens
Telegestão e controlo industrial
Automação e controlo

 

Estabelecimentos Fabris das Forcas Armadas (EFFA)

Exército

Oficinas Gerais de Material de Engenharia
Grandes reparações e manutenção de carros de combate, viaturas blindadas e viaturas tácticas de rodas, bem como os seus armamentos e equipamentos

Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento
Fabrico de fardamento, calçado, tendas de campanha e artigos do equipamento individual de combate

Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Produção de alguns tipos de produtos farmacêuticos e sua distribuição, análise de águas e outros produtos, bem como actividades de desinfecção e desinfestação

Manutenção Militar
Distribuição de géneros e produtos alimentares, bem como a confecção de rações de campanha e gestão de messes

Armada

Arsenal do Alfeite
Grandes reparações e manutenção de navios de guerra, bem como dos seus armamentos e equipamentos e construção da navios de pequeno porte



* António Mateus da Silva

Presidente da Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência / MEPAT. Consultor na Associação Industrial portuguesa. Vice-Presidente do EuroDefense Portugal.

* Carlos Antunes

Licenciado em Relações Internacionais pela UAL. Docente na UAL.



Dados adicionais
Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas
(clique nos links disponíveis)

Participações estatais na indústria de Defesa

Principais destinos das exportações da Indústria Defesa Nacional

Volume de exportações da Indústria da Defesa

Volume de negócio dos EFFA

Volume de negócio - sociadades anónimas de capital público

Volume de vendas em armamento e equipamento de Defesa

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