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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Justifica-se, por isso, que a nossa retrospectiva histórica assente na análise comparada dos movimentos de IDEP e de IDPE. Existe um factor adicional em favor da nossa opção: ao contrário do que frequentemente se afirma quando se fala por exemplo de internacionalização activa e passiva, os fluxos de entrada e de saída de investimento directo não são antagónicos, devendo antes ser encarados numa perspectiva sistémica, integrada. As experiências de internacionalização de algumas empresas portuguesas testemunham, aliás, como é estreito o relacionamento entre aqueles fluxos.
Fluxos Internacionais de Investimento até à Segunda Guerra Mundial Pelo menos desde o tratado de Methuen que o IDEP tem sido uma constante na economia portuguesa. O comércio de vinho do Porto atraiu a Portugal um número considerável de firmas britânicas. No último quartel do século XIX e no primeiro do presente século, a liderança mundial do Reino Unido determinou – apesar de alguns problemas de percurso, resultantes designadamente do confronto entre as políticas africanas dos dois países – um afluxo de investimentos ingleses. Tais investimentos abrangeram áreas diversificadas, desde a extracção mineira às infra-estruturas (especialmente transportes e comunicações). Neste período o investimento português no estrangeiro era mínimo: investia-se nas colónias ou emigrava-se, sem cabedais e à procura de fortuna, para os jovens países americanos. No período que vai até à criação do chamado "Estado Novo", a atitude dominante face ao IDPE foi de abertura, em conformidade, aliás, com as tendências internacionais então prevalecentes. Novos investimentos estrangeiros foram realizados, alguns dos quais visando a exploração dos recursos africanos. Os anos 30 são já marcados por maiores reticências face aos investidores estrangeiros, encarados como potencialmente perturbadores do modelo tradicionalista, ruralista, corporativista e nacionalista do "Estado Novo". A Segunda Guerra Mundial vem acentuar a atitude de desconfiança, bem expressa na chamada "Lei de Nacionalização dos Capitais" (Lei n°1994), publicada em 1943. Esta lei determinava que só empresas nacionais – isto é, empresas em que pelo menos 60% do capital fosse português – poderiam dedicar-se à exploração de serviços públicos e a actividades em regime de exclusivo, bem como àquelas que fossem "consideradas de interesse fundamental para a defesa do Estado ou para a economia da Nação". Num país pobre e fechado, onde a onda da industrialização ainda não tinha chegado, e com territórios coloniais, compreende-se que a questão do investimento no exterior não se colocasse sequer.
O "Nacionalismo” do Pós Guerra O regime do "Condicionamento Industrial" e a "Lei de Nacionalização dos Capitais" marcaram a política governamental na segunda metade de 40 e na década de 50. A lógica prevalecente era a essencialmente defensiva e proteccionista. Num período de reconstrução europeia e de intensificação dos movimentos de capitais, Portugal permanece virado sobre si próprio, restringindo a entrada de capital estrangeiro. Nestas condições não surpreende que o investimento estrangeiro fosse reduzido, tanto mais que as vantagens de localização oferecidas por Portugal não eram significativas. Cálculos efectuados com base em estimativas sobre o peso dos investimentos directos nos fluxos de capitais sugerem que o IDEP médio para o conjunto da década terá rondado 0,24% do PIB de 1958. O padrão de IDEP neste período era dominado por investimentos na área comercial. Admite-se que cerca de 40% das empresas instaladas se dedicassem ao comércio por grosso, beneficiando da ausência de condicionalismos neste sector e das necessidades do País no abastecimento de bens intermédios e de equipamento. Na indústria transformadora, os principais investimentos estiveram associados ao aproveitamento de recursos naturais e sobretudo à satisfação do mercado interno (química, refinação de petróleo). No que respeita ao investimento no exterior, excluindo as colónias, ele foi praticamente inexistente. Os investimentos nos territórios coloniais incidiram fundamentalmente na agricultura e na exploração mineira, sendo frequente a associação com estrangeiros.
A "Abertura ao Exterior" O envolvimento de Portugal na criação da EFTA (European Free Trade Association), a eclosão de guerra em África e o início do processo migratório para a Europa marcaram o surgimento de um novo período no posicionamento da economia portuguesa face aos movimentos de capitais. Este cobre toda a década de 60 e o início da de 70, sendo caracterizado pela abertura progressiva, embora "controlada", ao investimento estrangeiro e pelas primeiras tentativas de investimento no estrangeiro dos grupos económicos de então. Na sequência da integração aduaneira na EFTA, são dados vários passos num sentido de maior abertura: assinatura do código de Liberalização dos Movimentos de Capitais da OCDE; abrandamento dos controlos cambiais; e nova legislação sobre a entrada de capitais estrangeiros (Decreto-Lei n°463/2 de 28 de Abril de 1965), que substitui em larga medida a "Lei de Nacionalização dos Capitais". De país fechado aos fluxos de investimento internacional, Portugal tornou-se numa economia relativamente aberta, atingindo o somatório das entradas e saídas de investimento cerca de 6,5% do PIB em 1972-74. O crescimento do IDEP foi explosivo: o valor respeitante ao ano de 1961 excedeu o total registado em toda a década de 50! Portugal começou, assim, a integrar-se na divisão internacional do trabalho. Surgiram pela primeira vez investimentos estrangeiros orientados para a exportação, numa lógica de aproveitamento dos diferenciais de salários no âmbito do espaço EFTA. As empresas investidoras estavam sediadas quer em outros países da EFTA (especialmente empresas de vestuário da Suécia e da Finlândia), quer de países terceiros, usando Portugal como plataforma para exportar para o Reino Unido. Curiosamente, o fenómeno não se restringiu apenas ao IDEP, mas começou, sobretudo a partir de 1969, a estender-se como se verifica no Gráfico 1 (ver Infografia) Os investimentos portugueses no exterior nesta fase revelam, no entanto, uma forte concentração em três planos: agentes envolvidos (quase exclusivamente alguns grandes grupos); sectorial (liderança clara da banca e seguros, numa lógica de captação das poupanças de emigrantes, seguida a boa distância pelo comércio por grosso, indústria transformadora e construção); e geográfica (países cultural e linguisticamente próximos e/ou destinos da emigração portuguesa).
Do 25 de Abril às Vésperas da Adesão às Comunidades Europeias Na sequência do 25 de Abril, e especialmente da turbulência verificada em 1975, abre-se um novo período que se estende à entrada na então CEE. É uma fase caracterizada pela confrontação, não apenas em Portugal mas em quase todo o Mundo. Tanto o IDEP como o IDPE contraíram-se substancialmente: o primeiro desceu para cerca de metade entre 1972-74 e 1975-77, para recuperar depois; o segundo caiu de forma ainda mais acentuada, de uma média de 21 milhões de dólares anuais em 1972-74 para menos de 4 milhões em 1975-77. Após esta quebra conjunta, ambos os fluxos iniciaram um processo de recuperação gradual, mas mais lento para o IDPE: a taxa de cobertura declinou, entre 1975-77 e 1984-85, de 16 para menos de 10% (cfr. Gráfico 1 – ver Infografia). No caso do investimento estrangeiro em Portugal, a publicação do Código de Investimento Estrangeiro em 1977 (Decreto-Lei 348/77, de 24 de Agosto), o arranque do Instituto de Investimento Estrangeiro, o investimento da Renault e sobretudo a obtenção de estabilidade governativa constituíram marcos relevantes para a reafirmação de Portugal como destino de investimento. As características do IDEP na indústria apresentaram um contraste nítido entre a segunda metade da década de 70 e a primeira de 80, passando de uma lógica de substituição de importações a uma orientação exportadora, retomando algumas das facetas observadas antes de 1974. O investimento português no estrangeiro, por seu turno, concentrou-se ainda mais na área financeira, a qual representou quase 2/3 do IDPE no período 1975/1985. * Vítor Corado Simões Licenciado em Gestão de Empresas pelo ISEG. Docente no ISEG. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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