| ||||
| Pesquisa Avançada | Regras de Pesquisa | ||||
| Onde estou: | Janus 2005 > Índice de artigos > Conjuntura internacional > [A estratégia de Lisboa: o alvo e os instrumentos] | |||
|
ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
Uma tarefa complexa Embora poucas vezes explicitados pelos responsáveis, existem aspectos conjunturais e estruturais a concorrer para dificultar a agenda resultante da “Estratégia de Lisboa”. O modelo europeu não pode deixar de passar pela procura da criação de mais e melhor emprego, da procura de uma cada vez mais profunda e irreversível coesão económica e social e, simultaneamente, da preservação ambiental do espaço que nos suporta. Ora, numa década não é possível manter estas prioridades e provocar as transformações estruturais que conduzam a uma aproximação da competitividade europeia às mais dinâmicas do mundo, nomeadamente à americana. Em última instância, a produtividade é vista apenas recorrendo ao seu valor numérico. Apesar da globalização ser cega, o nível de produtividade alcançado por um território que proporciona aos cidadãos condições dignas de trabalho (e de desemprego), de acesso à saúde e à educação, não pode ser comparável a um nível similar mas conseguido à custa dos aspectos que medeiam os níveis de equidade que estão ao alcance de uma sociedade moderna. A primeira rival (e ironicamente a primeira aliada) europeia, a economia americana, cresce mais, decresce menos e recupera mais rapidamente do que a europeia. Uma face da ilusão da estratégia de Lisboa é a tentativa de alcançar um alvo em constante movimento que se distancia cada vez mais, a uma velocidade cada vez maior, dado que a sua agilidade de movimentos (acordos, adaptações, lobbies, etc.) assim o permite. Estará a Europa disposta a assumir os resultados dessa agilização? Enquanto a Europa procura aumentar a sua produtividade mantendo restrições orçamentais e contendo o défice interno e externo, a economia americana galopa freneticamente enfunada por uma dívida externa galáctica e um défice público que faria tremer a Comissão Europeia, o que significa que a economia americana teria muitas dificuldades em construir, em 10 anos, uma estrutura económica e social capaz de respeitar os critérios de convergência, aderir e manter-se na moeda única europeia. Os principais rivais europeus nesta matéria têm um enquadramento social e económico muito mais homogéneo do que aquele que existe no seio da UE. As diferenças entre Estados são tais que dificilmente se pode esperar que no médio prazo não existam colisões dentro de cada sistema e entre os diversos sistemas europeus. A Europa tem pela frente uma tarefa multidisciplinar, multi e interterritorial e, acima de tudo, geracional.
Um longo caminho a percorrer Em termos de enquadramento, para que as sementes lançadas por cada Estado membro possam prosperar, a UE deve ser capaz de aproveitar a esperada retoma económica para alavancar mais que proporcionalmente o crescimento europeu e demonstrar capacidade e aptidão para endogeneizar as diversidades resultantes do alargamento,explorando as suas potencialidades.Para tal, deve continuar a desenvolver esforçosprofundos em diversos domínios como:garantir a viabilidade das finanças públicas;criar condições para que o emprego e a produtividadeeuropeia contribuam com umamaior fatia para o crescimento; aumentar acontribuição das tecnologias de informaçãoe de comunicação; aumentar o investimentoglobal em educação, investigação e inovação;reforçar a coesão social; consideraçãosimultânea de preocupações ambientais. No âmbito da Estratégia de Lisboa, com o objectivo de permitir uma maior harmonização e um enquadramento regulamentar comum, a União aprovou mais de 70 directivas, das quais quarenta deveriam ter sido transpostas até finais de 2003. A taxa de transposição média dos Estados-membros relativa a estas 40 directivas é de 58,3%, e apenas 7 foram transpostas por todos os Estados-membros. Estes resultados atrasam a realização de reformas essenciais para a UE: nas comunicações electrónicas, no comércio electrónico, no primeiro pacote ferroviário, nas energias renováveis; no mercado da electricidade, etc.
Mercados de trabalho, educação e formação No que diz respeito ao esforço nacional, para além do facto de se saber que os desequilíbrios europeus se reflectem no já periférico território nacional, importa apontar alguns aspectos que possam vir a desencadear políticas públicas, privadas ou conjuntas, a saber: a redução da carga fiscal e do défice público; o novo código do trabalho, já aprovado, flexibilizando a legislação face às imposições da concorrência, da globalização crescente das economias e da consequente integração de mercados; a melhoria de enquadramento da actividade empresarial para acelerar os processos burocráticos de criação e encerramento das empresas e simplificar as formalidades fiscais das empresas que operam na UE; a promoção da concorrência e eficiência ao nível das telecomunicações, sociedade da informação e disponibilidade de acesso e utilização de redes de banda larga para a Internet a preços competitivos; diminuição do custo energético, sabendo que Portugal continua a pagar preços de electricidade e de gás natural superiores aos da média comunitária e que, desde a liberalização dos combustíveis, o seu preço não deixou de subir; a indecisão nacional, difícil de entender, quanto à criação da rede de alta velocidade e à construção de um novo aeroporto; o ignorar das questões que afectam os portos e os transportes; o negligenciar do sector da logística continua e também pouco se sabe e nada se tem feito sobre o papel dos transportes públicos nos ganhos de eficiência urbana. Por último, face ao alargamento, há ainda a apontar a produtividade mais elevada de alguns dos novos membros da EU (Malta, Chipre, Eslovénia e Hungria); custos unitários do trabalho mais baixos e níveis de qualificação muito superiores à mão-de-obra portuguesa, que colocarão a economia portuguesa em situação muito difícil a curto e médio prazo.
Conclusões Em Abril de 2004, as previsões do FMI confirmam os EUA como o motor do crescimento mundial. Confirmam, também, que face à maior economia do mundo, em 2004, a zona Euro crescerá menos 2,9%. Mais, recomendou ao BCE um corte nas taxas de juro, admitindo que a inflação está controlada e que é necessário estimular o crescimento económico. Fazer depender a retoma da Estratégia de Lisboa da retoma económica (que se espera venha a acontecer durante 2004-05) é esquecer que essa retoma depende em muito do desempenho da economia norte-americana, a qual arranca primeiro e serve de alavanca, precisamente porque é mais competitiva e produz com níveis mais elevados de produtividade. Como quebrar este ciclo é precisamente a grande questão para este século. Após um período de caos e destruição física e anímica sem precedentes, a Europa fez uma escolha justificada por um crescimento que permitiu sustentar o progresso social. A pergunta que deve fazer a si própria é se está disposta a alterar essa opção, assumindo os custos dessa alteração, sendo certo que a inter-relação entre as duas maiores economias mundiais é de tal ordem que não é possível concorrer para níveis equiparados de competitividade (económica, financeira e comercial) partindo de pressupostos diferentes, i.e., de uma valorização diferente dos factores que concorrem para essa competitividade. COMISSÃO EUROPEIA – Concretizar Lisboa: Reformas para a União Alargada. Relatório da Comissão – Conselho Europeu da Primavera. S.n., 2004. COMISSÃO EUROPEIA – Estratégia de Lisboa. http://europa.eu.int/comm/lisbon_stategy/index_fr.html
|
| |||||||
| |||||||||
