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- JANUS 2008 -



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O conflito no Darfur

Rita Duarte *

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O conflito na região sudanesa de Darfur provocou já uma das maiores crises humanitárias de sempre no continente africano. Para além dos milhares de deslocados, ainda na região, permanecem no Chade enormes comunidades de refugiados completamente dependentes da ajuda da comunidade internacional para a sua sobrevivência.

No entanto, e apesar da gravidade da situação, este conflito é ainda quase desconhecido para a esmagadora maioria dos europeus. Portugal não é excepção. Na verdade, a distância que nos separa destes acontecimentos dita um alheamento substancial face à espiral de violência que se vive desde 2003 na região.

Darfur é uma região na parte ocidental do território do Sudão; trata-se de uma região limítrofe localizada junto à fronteira com a Líbia, o Chade e a República Centro-Africana. O seu nome significa “a terra dos Fur”, uma das maiores comunidades presentes no território. Com a dimensão aproximada da França, este território albergava, de acordo com os últimos dados disponíveis, aproximadamente 6 milhões de pessoas.

Apesar da diversidade étnica presente na região, verifica-se uma interessante homogeneidade religiosa na medida em que a maioria são muçulmanos. Porém, esta é uma homogeneidade aparente, na medida em que diversas linhas de fractura emergem em resultado da maior ou menor penetração das políticas de arabização promovidas por Cartum desde a adopção da Sharia no início dos anos oitenta.

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Este é um ponto importante, uma vez que nele reside uma diferença fundamental que destingue este conflito de outro, mais alargado, que há anos opõe o regime governamental de Cartum aos rebeldes do Sul do Sudão. Apesar de este conflito dever ser analisado à luz da situação vivida no resto do território, não deve ser confundido como sendo apenas mais uma etapa na guerra civil sudanesa.

A guerra civil sudanesa opõe, desde 1983, os rebeldes do Sul do Sudão, maioritariamente cristãos e animistas, às forças governamentais de Cartum, muçulmanas. Trata-se de um conflito cuja dinâmica assenta, também, na diferença religiosa. Em Darfur este cenário não se repete, embora isso não seja necessariamente sinónimo de menor complexidade.

Em Darfur interligam-se diversos factores de conflitualidade: por um lado surgem as diferenças entre as comunidades sedentárias e as nómadas, isto é, genericamente falando, entre agricultores e criadores de gado. Por outro lado surgem as diferenças entre população arabizada e população “negra”, embora aqui a designação negra surja com uma conotação mais pejorativa do que racial. Negra no sentido de africana, não permeável à arabização. Os primeiros criavam cavalos, camelos e gado, os segundos dedicavam-se ao cultivo da terra.

A tensão entre estes dois grandes grupos cresceu com o reforço da política de Cartum de favorecimento das comunidades árabes nos órgãos de administração local na região, que fomentou o descontentamento entre a restante população.

No entanto, não é de desconsiderar o papel desempenhado pelas condições ambientais na região no acentuar do atrito. O conflito em Darfur é, provavelmente, um dos mais terríveis exemplos da forma como uma crise ecológica pode afectar a segurança de uma região. A progressão da desertificação na faixa do Sahel, o avanço das areias do deserto e as secas recorrentes passaram a fazer parte da realidade de Darfur, sobretudo no norte da região. As pastagens tornaram-se mais escassas e a deslocação das populações criadoras de animais para sul foi a consequência mais evidente. O choque com as comunidades de agricultores foi inevitável.

De repente, às fracturas sociais, étnicas e políticas junta-se a disputa pela terra e acima de tudo por água. Abundante em algumas zonas de Darfur central, esta escasseia na maior parte do território.

Como é evidente, o facto de toda esta situação acontecer em paralelo com a guerra civil sudanesa determinou que a resposta de Cartum cedo se tivesse materializado no apoio, nem sempre assumido, às milícias árabes constituídas na região. Esta guerra “através de terceiros” parecia satisfazer o governo sudanês, empenhado em promover a sua imagem internacionalmente. Algumas reservas petrolíferas já identificadas no sul da região de Darfur reforçaram o interesse governamental no controlo da região.

No extremo oposto, o apoio dos rebeldes do Sul do Sudão aos movimentos também designados “rebeldes” em Darfur permitiu o escalar da violência armada.

Como em quase todos os conflitos africanos, não será de excluir nesta dinâmica o papel desempenhado pelos países vizinhos, com particular destaque para o Chade, e o papel de alguns actores, internacionais, como é o caso da China.

A conhecida sobreposição da instabilidade política vivida no Chade e no Sudão contribuiu para acusações mútuas de apoio a grupos rebeldes em cada um destes Estados. Necessidades crescentes de petróleo levaram, na última década, a um reforço do interesse chinês em África. A constante instabilidade no Médio Oriente determinava a procura de novos mercados abastecedores. África foi a opção encontrada, e nesta, o Sudão assume uma posição relevante.

A inacção da comunidade internacional e as dificuldades de actuação por parte das estruturas regionais africanas contribuíram decisivamente para agravar o problema.

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Informação Complementar

Cronologia

2003

Fevereiro – O Movimento/Exército de Libertação do Sudão (Sudan Liberation Movement/Army – SLM/A) e o Movimento para a Justiça e igualdade (Justice and Equality Movement – JEM) da região ocidental do Darfur, revoltam-se contra o governo, acusando-o de negligência e de exclusão. Para fazer frente aos rebeldes, Cartum apoia as milícias árabes Janjaweed.

4 de Setembro – Com mediação do Chade, é assinado um cessar-fogo entre Cartum e o SLA, que é violado, no entanto, por ambas as partes.

Dezembro – Continuam os ataques das milícias árabes Janjaweed. O governo sudanês inicia a sua política de restrição ao acesso das ajudas humanitárias à região.

2004

Março/Abril – Responsáveis da ONU identificam a situação de violência no Darfur como genocídio e limpeza étnica, afirmando que as milícias árabes pró-governamentais Janjaweed são as principais responsáveis.

8 de Abril – sob patrocinío da União Africana (UA) e do Chade, é aprovado o acordo de cessar fogo de N'Djamena entre o governo e os movimentos rebeldes SLM/A e JEM.

28 de Maio – É assinado um novo acordo em Adis Abeba, identificando a UA como a instituição com maior autoridade internacional para actuar no Darfur. A UA anuncia a criação da AMIS I (African Union Mission in Sudan), uma equipa de observadores militares. Cartum aceita a presença desta força no território.

21 de Julho – Kofi Annan declara que Cartum não tomou as “medidas adequadas” para desarmar as milícias Janjaweed.

30 de Julho – O Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas adopta a resolução 1556, abrindo a possibilidade à adopção de medidas contra o Sudão, caso este não coopere com a ONU.

20 de Outubro – O Conselho de Paz e Segurança (CPS) da UA aprova a missão AMIS II, com uma força de 3.320 soldados e polícias. Devido às suas características (basicamente de observação e autodefesa), esta força teve uma eficácia limitada.

2005

Março – É aprovada a resolução 1591 do CS, autorizando a adopção de sanções para os violadores do cessar-fogo no Darfur.

28 de Abril – A UA aprova o aumento da AMIS II para 7.731 elementos.

27 de Julho – O CPS propõe a elaboração de um plano para converter a AMIS numa missão de manutenção de paz, com os objectivos de protecção de civis, desarmamento e neutralização das milícias Janjaweed e facilitação do acesso da ajuda humanitária internacional. O governo de Cartum não autoriza o aumento da força presente nem a extensão do mandato.

2006

5 de Maio – É assinado em Abuja o Acordo de Paz para o Darfur entre o governo, o SLM/MM (SLM de Minni Minawi) e o SPLM (Southern People's Liberation Movement). O acordo é rejeitado pelas restantes facções e regista-se um aumento da violência. Entre outras questões, este acordo de paz prevê a criação da Autoridade Regional de Transição para o Darfur, no âmbito da qual as partes envolvidas no conflito deverão partilhar o poder e contribuir para a melhoria das condições de segurança no território. O Acordo prevê ainda a realização de um referendo sobre o estatuto do Darfur em 2010, após as eleições presidenciais de 2009.

31de Agosto – Através da resolução 1706, o CS decide enviar uma força da ONU para o terreno, decisão fortemente contestada pelo governo de Cartum.

Dezembro – Registam-se, no Sul do Darfur, confrontos entre as tribos árabes armadas por Cartum, em luta pelo controlo de terras e pastagens. Nesta altura surge um novo movimento rebelde no Darfur, de origem árabe – o Exército de Forças Populares – que luta contra o governo central.

2007

10 de Janeiro – O governo do Sudão e rebeldes do Darfur assinam novo cessar-fogo e concordam com a realização de uma conferência de paz para por fim à violência no território.

27 de Fevereiro - O Tribunal Penal Internacional emite mandatos de captura contra um ministro de Cartum e um líder da milícia Janjaweed, suspeitos de crimes de guerra no Darfur.

23 de Abril – É decretada pelo governo a criação do Autoridade de Transição.

29 de Maio – O presidente norte-americano George W. Bush impõe novas sanções ao Sudão e pede apoio internacional para o embargo de armas ao país.

31 de Julho – Através da resolução 1769, o Conselho de Segurança autoriza a criação de uma missão híbrida de 26.000 soldados e polícias para o Darfur – UNAMID (United Nations and African Union Mission in Darfur), autorizando o uso de todas as “acções necessárias” para a implementação do Acordo de Paz de Maio de 2006. Pressionado pela comunidade internacional, o Sudão refere aceitar o envio desta força se esta fizer parte da missão da UA já existente, com o mandato, o comando e a estrutura partilhada entre a UA e a ONU. Esta missão deverá estar operacional a partir de 31 de Dezembro de 2007.

27 de Outubro – Inicia-se nova ronda de negociações de paz, desta vez em Tripoli e sob o auspício da UA e da ONU. O Governo declara um cessar-fogo unilateral, mas entre os grupos rebeldes presentes não se encontram representados os dois maiores movimentos, o SLA e o JEM.

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Principais partes no conflito

Governo do Sudão – Presidido pelo general Omar al-Bashir, líder do National Congress Party (obteve o poder em 1989 através de um golpe de Estado). Devido à grande extensão territorial do país o governo central tem utilizado três importantes tácticas para controlar o território: 1) apoiar a existência de milícias nas zonas periféricas, favoráveis aos seus objectivos; 2) negar o acesso das populações aos produtos essenciais e promover a deslocação de civis (enfraquecendo os apoios aos movimentos rebeldes); 3) promover a divisão interna dos movimentos rebeldes.

Milícias árabes Janjaweed (combinação de palavras árabes que significam “homem a cavalo com uma arma”) – apoiadas pelo governo de Cartum, são constituídas na sua maioria por nómadas árabes e o seu método de trabalho consiste em pilhar e destruir as aldeias através do fogo, assassinando os homens e recorrendo à violação como arma de guerra. Estão bem armados e bem organizados, aparecendo sempre montados em cavalos ou em camelos.

Movimento/Exército de Libertação do Sudão (Sudan Liberation Army/Movement – SLA/M) – Movimento rebelde ligado ao SPLM/A (Southern People's Liberation Movement/Army), do qual recebeu ajuda militar até 2005. Sediado no Darfur, este movimento foi criado em Março de 2002, tendo ficado designado um Fur como presidente, um Zaghawa como comandante militar e um Massaleet como vice-presidente. Os Zaghawa escolheram Abdallah Abakar, os Fur Abdel Wahid Mohamed el-Nur e os Massaleit Mansour Arbab, embora este tenha sido posteriormente substituído por Khamees Abdallah. Minni Arko Minawi sucedeu a Abdallah Abakar após a sua morte em Janeiro de 2004. O SLA também tem no seu movimento importantes líderes de tribos árabes que discordam da política de fragmentação de Cartum.

Problemas de liderança, intromissões de países vizinhos e a política de divisão do Governo originaram várias dissidências do SLA:

1) facção de Abdel Wahid Mohamed el-Nur (SLA/AW)

2) facção de Minni Minawi (SLA/MM) – foi a única que assinou o Acordo de Paz de Maio de 2006

3) facção de Mahjoub Hussein (SLM-Al Kubra)

4) facção de Ibrahim al Tayeb Ibrahim, que criou o SLM Nacional para a Paz e Democracia

5) facção de Khamees Abdallah, Adam Bkhit e Jar el Neby (SLA/G19, também conhecido por SLA/Unidade)

6) facção de Ahmed Abdelshaafie, que se separou do SLA/AW (SLA/AS)

Movimento para a Justiça e igualdade (Justice and Equality Movement – JEM) – Movimento rebelde predominantemente Zaghawa, possui laços históricos com o regime islâmico e recusou o acordo de 2006. O seu líder é Khalil Ibrahim Muhammad, antigo apoiante de Hassan al-Turabi (ex-apoiante de al-Bashir durante o golpe de Estado mas afastado posteriormente pelo presidente). Há suspeitas de apoio de al-Turabi ao movimento mas o JEM é também apoiado pelo governo do Chade, tendo-se fortalecido ainda graças à aliança militar Frente de Redenção Nacional (National Redemption Force – NRF). O seu objectivo é o realinhamento com as estruturas políticas nacionais, mas através da criação de um sistema federal. Foi alvo de duas cisões:

1ª) A 23 de Março de 2004 o chefe militar Gibril Abdel-Karim Bari rejeita as ligações de Khalil a al-Turabi e à sua agenda islamita nacional, considerando que esta não foca suficientemente as questões do Darfur. Formam o Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento (MNRD).

2ª) Em Fevereiro de 2005, o antigo comandante operacional Mohamed Salih Harba é expulso do Movimento por participar nas reuniões da UA da Comissão Conjunta de N'Djamena, contra o desejo de Khalil. Em Abril, Mohamed Salih tenta retirar Khalil da sua posição como presidente do JEM.

A Frente de Redenção Nacional (NRF) foi criada em Junho de 2006 por algumas facções do SLA (como o SLA/G19), o JEM e a Aliança Democrática Federal do Sudão. A sua forte base militar é o SLA/G19 e tem uma coesão política diminuta. Os seus membros fundadores têm em comum a recusa dos Acordos de Paz de Abuja.

Fonte: International Crisis Group; United Nations Organization; International Criminal Court, Reuter, Al-Jazeera, BBC, Le Monde Diplomatique. CARDOSO, Fernando Jorge e FERREIRA, Patrícia Magalhães – A África e a Europa, resolução dos conflitos, governação e integração regional. Lisboa: IEEI, Dezembro de 2005.

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* Rita Duarte

Licenciada em Relações Internacionais e Mestranda em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais na Universidade Autónoma de Lisboa. Assistente no Departamento de Relações Internacionais e no Observatório de Relações Exteriores da UAL.

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