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- JANUS 2008 -



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O trabalho como direito humano?

Maria Inês Amaro *

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A perspectiva de existência de uma sociedade de trabalhadores sem trabalho, tal com a colocou Hannah Arendt em A Condição Humana (2001, Relógio d'Água), apresenta hoje uma enorme relevância nas sociedades profundamente competitivas, tecnológicas e mercantis que compõem o chamado “mundo ocidental”.

O mundo balizado pelos ideais de democracia, herdados da Revolução Francesa, e os ideais de produção e consumo, herdados da Revolução Industrial, parece estar mergulhado numa convulsão que questiona as certezas e põe em causa os dados adquiridos do passado.

O espectro da redução efectiva dos postos de trabalho disponíveis, a crescente precarização nas e das relações laborais e a insegurança das carreiras profissionais conduzem à necessidade de repensar o que é o trabalho e se se trata ou não de matéria de direito humano.

 

A centralidade do trabalho nas sociedades modernas

É a partir da Revolução Industrial, com a nova fase do capitalismo que encetou e a generalização da divisão social do trabalho, que surge a figura do trabalhador assalariado. Esta figura oferece a sua força de trabalho, a sua competência e os seus conhecimentos em troca de um salário, de protecção social e, mais importante, de um papel social. Esta relação de troca aprofunda-se e, sob a regulação do Estado, apresenta a sua forma mais acabada no seio dos sistemas de bem-estar social – é neste âmbito que se coloca a questão social. Assim, é a figura do trabalhador que se torna sujeito de direitos e deveres, de participação na vida social e, em larga medida, de pensamento e intervenção políticas.

Desde a modernidade, o trabalho tem sido por excelência a actividade que coloca os indivíduos em interacção, que tem atribuído sentido e utilidade social às suas vidas e que tem, com a consagração dos modelos estatais de bem-estar social, sido o ponto nevrálgico para a atribuição do estatuto de cidadão e para a implementação de mecanismos de integração social. Em paralelo, o trabalho constituiu-se, ainda, como pilar fundamental da construção individual da identidade. É um fenómeno total, estruturador da vida e dos tempos e base do contrato e laço sociais. Torna-se, por esta via, num dos sustentáculos do próprio sistema capitalista e democrático.

Em Portugal, como nas restantes sociedades democráticas capitalistas, o direito dos cidadãos ao trabalho está consagrado, visto ser a principal forma de obtenção de rendimentos e, logo, de acesso ao consumo e de integração social. Esta relação entre trabalho e integração social tornou-se tão profunda que, ainda hoje, se verifica que toda a intervenção realizada com os grupos chamados “excluídos” passa sobretudo por encontrar caminhos de (re)inserção laboral, de activação ou de aumento de empregabilidade (emprego apoiado/protegido, treino de competências, formação profissional contam-se entre as respostas mais utilizadas por quem se encontra em processos de intervenção social pública).

Com efeito, nas sociedades de bem-estar o estatuto pleno de cidadania depende do contributo que cada indivíduo dá ou deu ao sistema produtivo. É essa condição que possibilita acesso a parte significativa dos direitos e benefícios dos sistemas de protecção social.

Porém, as condições de profunda mudança a que as sociedades contemporâneas têm estado sujeitas nas últimas décadas imprimem também sensíveis alterações ao mundo do trabalho e à figura do trabalhador.

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Linhas de mudança e a fragmentação do trabalho

O mundo do trabalho nas sociedades modernas caracterizava-se fundamentalmente pela linearidade. Os postos de trabalho, sobretudo no contexto europeu, eram estáveis; as funções e tarefas pedidas ao trabalhador estavam claramente definidas; os formatos e critérios de progressão nas carreiras eram transparentes e razoavelmente previsíveis, e o trabalhador tinha uma boa capacidade de previsão dos níveis salariais a que poderia almejar, de acordo com a sua formação e local de inserção laboral.

O acelerado desenvolvimento da electrónica, dos microprocessadores e da biotecnologia ocorrido a partir dos anos oitenta do século XX deu origem ao que é vulgarmente designado 3ª Revolução Industrial. Estes avanços da técnica marcaram um ponto de viragem na capacidade de o homem agir sobre o mundo, na forma como o conhecimento científico passou a ser olhado e na aliança, que se foi tornando cada vez mais estreita, entre técnica e produção ou, dito de outra forma, entre ciência e economia. Pode, efectivamente, falar-se de uma revolução também ao nível do mundo do trabalho exponenciada por factores como o aprofundamento da mecanização do trabalho e os processos de coordenação à distância.

A globalização, fenómeno já sobejamente enunciado em todos os quadrantes de pensamento, por um lado, tem sido responsável pela circulação, à escala mundial, de bens e capitais, mas, por outro, também se tem traduzido numa distribuição, à mesma escala, dos postos de trabalho disponíveis. Isto significa que os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tradicionalmente fornecedores de matérias-primas e consumidores de produtos transformados, são também e cada vez mais fornecedores de força de trabalho.

A este fenómeno alia-se o do desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação. Este novo sistema de comunicação e a sua difusão por todo o mundo do trabalho revolucionaram profundamente a ideia de organização, de gestão e de supervisão. De facto, o uso destas tecnologias diminuiu as distâncias e criou espaços virtuais que estão longe da clássica ideia de fixidez do local de trabalho. Torna-se, então, possível trabalhar fora de um espaço físico definido e delimitado e a quilómetros de distância dos respectivos colegas ou chefes. Assim, os processos de coordenação à distância e em tempo real do trabalho e da produção tornam-se realidade.

Um terceiro aspecto, que está, obviamente, relacionado com os dois anteriores, é o da informatização/robotização da actividade produtiva que produziu o duplo efeito de aumentar exponencialmente a capacidade de produção diminuindo a necessidade de mão-de-obra. A introdução de processos de produção informatizados tem vindo, também, a exigir um novo tipo de trabalhador, com mais conhecimentos ao nível da utilização das tecnologias e menos ao nível do processo transformador em si (é mais importante que o trabalhador saiba que carregando num determinado botão do teclado do computador desencadeia uma determinada acção do que tenha um conhecimento profundo de em que é que consiste a acção e como pode ser realizada). Esta mudança tem, naturalmente, tornado alguns perfis laborais obsoletos e desadaptados.

No novo mundo do trabalho há uma permanente tensão para a inovação, para a adaptação a novas realidades/necessidades sempre imprevisíveis, para a competitividade e, acima de tudo, passou a ser possível separar a capacidade produtiva do esforço humano. As empresas têm respondido adoptando novas formas de organização como a rede, o modelo zero defeitos, a produção magra, o just in time e o outsourcing .

Por seu turno, o mundo do trabalhador assume novas características como a incerteza sobre as trajectórias profissionais, a protecção social e as oportunidades; a precariedade das relações laborais, cada vez mais instáveis e provisórias; a transformação da própria ética do trabalho e do que é valorizado; a fragmentação dos percursos e quotidianos laborais; a opacidade das realidades e dos centros de poder, e a centralidade da produção tecnocientífica como principal fim.

As formas de contratação precarizaram-se (dando, em Portugal, origem à chamada geração “recibo verde”) e o conceito de carreira profissional passou a assumir contornos anacrónicos, pois para um número cada vez mais alargado de situações deixou de ser possível ver a presença no mercado de trabalho como um percurso linear, ascendente e racional. Pelo contrário, as vivências no mercado de trabalho aparecem como episódios descontínuos em que a uma experiência profissional pode suceder-se outra sem qualquer relação e sem que tenha havido uma evolução.

O mercado de trabalho actual é aquele em que cada vez mais os indivíduos lutam por que a uma experiência de trabalho se suceda sempre outra e não por uma trajectória progressiva em termos de condições de estabilidade e remuneração. É esta a face da fragmentação do trabalho que se faz sentir na vida dos indivíduos que, ainda assim, continuam a querer construir a sua identidade enquanto trabalhadores.

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Que lugar para o trabalho nas sociedades de hoje?

As linhas de transformação referidas têm estado na base de uma transformação e redução do emprego disponível e de um grande debate em torno das chamadas “teorias do fim do trabalho”. Vislumbra-se a chegada da sociedade do lazer ou da implosão distópica do mundo moderno?

Em rigor não se pode falar de extinção do trabalho. Em sentido lato, trabalho sempre houve e sempre haverá no seio das sociedades humanas. O que está posto em causa é a continuidade de uma posição de centralidade do trabalho assalariado como organizador da vida social e as condições em que este trabalho se está a desenvolver.

A preocupação com estas questões é revelada por diversas instâncias internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho, quando refere que actualmente a sua principal missão é a de encontrar oportunidades sustentáveis para o trabalho digno (ver texto complementar). Também a União Europeia, ao ter passado, a partir de 2000, a realizar anualmente um Conselho Europeu da Primavera exclusivamente dedicado às questões do emprego, revela a importância desta matéria na actualidade.

As transformações do trabalho aliadas à decadência dos sistemas de protecção social fazem com que não seja possível a nenhum Estado garantir hoje o acesso ao emprego. De facto, a época do pleno emprego parece ter terminado e há sectores da população que podem ser qualificados de inempregáveis, ou seja, mais do que estarem desempregados apresentam um perfil que, pela idade, pela formação ou por outras características pessoais, o mercado não aceita. Assim, estes indivíduos, independentemente de terem capacidade de trabalho, estão fora do sistema de emprego e têm poucas perspectivas de nele conseguirem ingressar – constituem uma força de trabalho excedente.

Por seu turno, quem está integrado no mercado de trabalho vivencia situações de extrema insegurança, mesmo em postos de trabalho tradicionalmente estáveis (veja-se a reforma da Administração Pública em curso em Portugal, com destaque para a criação do quadro de excedentários). Assim, a conquista de um espaço no mercado de trabalho consiste num movimento permanente do trabalhador no sentido de demonstrar a sua imprescindibilidade.

Parece, então, que o avanço tecnológico, ao ter libertado uma parte importante do esforço humano da actividade produtiva, em vez de ter dado uma contribuição para o aumento dos níveis de conforto e bem-estar dos trabalhadores, colocou-os sob o espectro da instabilidade, do desemprego e da exclusão social. Se o mercado de trabalho assalariado tradicional não tem capacidade de integrar toda a população activa, não pode continuar a ser o crivo que distingue os socialmente incluídos dos socialmente excluídos.

Para que o trabalho seja efectivamente um direito humano e se volte a constituir como factor de integração social precisa de ser reequacionado à luz das novas condições socio económicas. Assim, se a tecnologia libertou mão-de-obra ao mesmo tempo que aumentou a capacidade de geração de riqueza, torna-se necessário encontrar novas formas de redistribuição que não façam uma associação directa entre participação na actividade produtiva e acumulação de riqueza.

A valorização económica de actividades não-produtivas abre espaço para o desenvolvimento de uma economia solidária que poderá constituir-se num dos focos de um novo sistema de redistribuição da riqueza. A redução e reorganização do tempo de trabalho aparece, também, como uma proposta de dividir mais justamente a participação dos indivíduos no mercado. Neste sentido, torna-se necessário repensar novos espaços de articulação entre a sociedade civil, a intervenção estatal e a economia de mercado.

Olhar o trabalho como um direito humano remete, mais do que para uma reivindicação eventualmente anacrónica de trabalho assalariado, para uma exigência de que a riqueza gerada pelas sociedades seja distribuída de uma forma justa, de que todos se possam sentir úteis e integrados mesmo que não participem na economia de mercado e de que o grau de desenvolvimento atingido pelas sociedades se possa saldar num acréscimo de condições de bem-estar geral dos seus membros.

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Informação Complementar

Trabalho digno

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma plataforma de debate, estudo e reinvindicação designada de Decent Work (trabalho digno) que procura chamar a atenção para os novos problemas de instabilidade e insegurança trazidos pela alteração das condições do mercado de trabalho.

O conceito de Trabalho Digno obedece a quatro objectivos estratégicos: direitos no trabalho, emprego, protecção social e diálogo social, e tem desenvolvido uma vasta actividade, da qual se destaca o recente desenvolvimento de Programas-Piloto Nacionais de Trabalho Digno e a Mala Formativa em Género, Pobreza e Emprego, desenvolvida em África, nas Américas, nos Estados Árabes e na Ásia.

Elegendo este como o eixo principal da acção da própria OIT, reforça-se a importância da necessidade de hoje se lutar pelas oportunidades de trabalho que sejam produtivas, possibilitem um rendimento justo, tragam segurança no posto de trabalho e protecção social, ofereçam perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social, assegurem aos trabalhadores a liberdade de expressarem as suas preocupações, de organizarem e participarem nas decisões que afectam as suas vidas e demonstrem respeito pela igualdade de oportunidades.

O Trabalho Digno pretende, assim, solucionar problemas relacionados com o desemprego, o sub emprego, o trabalho de baixa qualidade, os trabalhos perigosos, a instabilidade de rendimentos, o atropelo dos direitos laborais, a desigualdade de género, a exploração do trabalho imigrante e, entre outros, a inadequada protecção social. É este o tipo de problemas que afecta hoje o mercado de trabalho global.

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* Maria Inês Amaro

Licenciada em Serviço Social – Faculdade de Ciências Humanas/Universidade Católica Portuguesa.

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Dados adicionais
Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas
(clique nos links disponíveis)

Link em nova janela Indicadores da segurança e qualidade de emprego em alguns países da OCDE

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