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O Espaço Europeu de Investigação (EEI)

Tiago Santos Pereira * e Vítor Corado Simões **



Em Janeiro de 2000, ao mesmo tempo que se iniciava a presidência portuguesa da UE, foi publicada a comunicação da Comissão “Rumo a um Espaço Europeu da Investigação”, propondo por este meio a optimização da utilização dos recursos existentes para investigação à escala europeia. A proposta da criação do Espaço Europeu de Investigação (EEI – conhecido pelo acrónimo em inglês ERA , de ‘ European Research Area ') teve dois grandes objectivos. Por um lado, tinha um objectivo interno, procurando ultrapassar a fragmentação das políticas de investigação na Europa, essencialmente definidas a nível nacional, às quais se adicionava a política europeia (15+1), criando assim uma maior coordenação a nível europeu. Mas, por outro lado, tinha também um claro objectivo para além das fronteiras da UE, procurando responder aos desafios com que a Europa se depara num contexto global em mudança, em que o conhecimento é de importância crescente como recurso competitivo.

A criação do EEI tornou-se desde então um objectivo central da política de investigação da União, incorporada quer nos Programas-Quadro seguintes (6.º e 7.º), quer na própria Agenda de Lisboa. A proposta da criação do EEI não só incorpora a visão de uma coordenação mais aprofundada, incluindo o Método Aberto de Coordenação, como é também um instrumento central para atingir o objectivo da Agenda de Lisboa de tornar a UE “a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica no mundo”, combinando crescimento económico com coesão social.

Os resultados até ao presente neste domínio são relativamente limitados, sendo certo que estes se devem não tanto a defeitos da concepção desta política, mas em grande parte ao novo contexto para a sua implementação, com a emergência da China e da Índia como importantes actores na arena económica e também crescentemente nas arenas da investigação e da inovação. As principais áreas de intervenção dinamizadas para a implementação do EEI são apresentadas em caixa separada, juntamente com as principais iniciativas.

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O EEI, o 7.º PQ e o PIC

O 7.º PQ corresponde a uma nova estratégia para a implementação do EEI, reforçando as ligações entre investigação, ensino, e inovação. Embora mantendo a sua estrutura essencial, e o foco na investigação e desenvolvimento tecnológico, a sua conjugação com o Programa Inovação e Competitividade (PIC) permite alargar-lhe o âmbito e diversidade. Continuando a financiar essencialmente projectos em colaboração (cerca de 2/3 do orçamento), destacam-se quatro características do 7.º PQ que poderão influenciar de modo positivo a implementação do EEI:

• a criação do Conselho Europeu de Investigação (ERC), através do programa Ideias, correspondendo a 15% do orçamento, fortalece a dimensão europeia das políticas de investigação de um modo aberto e competitivo, não requerendo projectos em colaboração europeia, e poderá ter um importante impacto na selecção de projectos de elevada qualidade e na atracção de jovens investigadores para a Europa, uma das prioridades estratégicas do ERC; o primeiro convite teve um número de propostas muito superior ao esperado, o que é desde já um sinal positivo;

• o fortalecimento das ligações com a indústria, nomeadamente no contexto das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas identificadas em colaboração com a indústria, esperando-se que contribuam para combater o chamado ‘paradoxo Europeu' (mesmo que empolado), contribuindo para uma mais forte ligação entre investigação e competitivdade; no entanto, particular atenção deve ser dada às regras de concorrência e coesão (incluindo participação de PME, interesse público versus interesse privado;

• a continuação das iniciativas de coordenação das políticas, aprofundando as actuais ERA-NET e encorajando o recurso ao Art. 169;

• a introdução de um novo mecanismo financeiro, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento, o mecanismo de financiamento da partilha de risco, esperando-se que contribua para aumentar assim o financiamento disponível para investigação e para a sua exploração comercial.

Como foi dito, e é mais detalhadamente analisado noutro texto, também a existência paralela do Programa Competitividade e Inovação, mesmo que com um financiamento muito inferior, deverá contribuir para um maior sucesso do 7.º PQ na implementação do EEI, melhorando o acesso das PME a fontes externas de financiamento, estimulando a sua participação no 7.º PQ e promovendo a inovação e o empreendedorismo, nomeadamente nas áreas das sociedade da informação e da energia.

 

Portugal e o EEI

Portugal tem tido um importante papel na construção do EEI, desde logo através da sua contribuição para a aprovação da Agenda de Lisboa, de que o EEI é parte integrante. No entanto, a nível nacional, a adopção do EEI nas orientações estratégicas e na sua implementação prática tem sido diversificada.

Se algumas iniciativas têm recebido desde logo um forte apoio nacional, como por exemplo o ERC, outras têm sido recebidas com reserva, nomeadamente alguns dos novos instrumentos de grande dimensão financeira. Estão aqui em jogo duas tendências opostas na implementação do EEI: a promoção da coordenação com atenção à diversidade do espaço europeu e uma coordenação efectuada através de uma maior concentração de recursos e diminuição da participação dos Estados-membros. Este dilema, em que os pequenos países como Portugal poderão ser mais afectados, tem vindo a ser equilibrado não só na governação das políticas europeias, garantindo a participação efectiva dos Estados-membros nos processos de decisão, mas também, na diversidade dos instrumentos, conjugando dimensão e colaboração, mas garantindo sempre como critério central a qualidade dos projectos.

Tendo agora uma maior concorrência pelos novos Estados membros, a comunidade científica tem vindo a reorganizar-se, ganhando massa crítica a nível das instituições, com vista a aumentar a sua participação a nível europeu, a qual tem vindo a decrescer recentemente.

Se ao nível da política europeia Portugal tem sido particularmente activo, a nível nacional o impacto da criação do EEI tem sido variável. Se, no discurso directo, tem havido uma quase ausência do EEI dos documentos estratégicos nacionais (que mais facilmente reflectem o objectivo 3%), indirectamente algumas iniciativas recentes estão claramente imbuídas do espírito de maior e melhor coordenação que caracteriza o EEI. São disto exemplo, recentemente, a maior ênfase na coordenação dos recursos nacionais, nomeadamente ao nível de equipamentos de investigação, a consolidação da rede de centros de investigação, permitindo uma maior massa crítica, o fomento da mobilidade, ou a criação do Laboratório Ibérico de Investigação em Nanotecnologia, implementando na prática a coordenação transnacional. Por outro lado, os acordos recentes com universidades norte-americanas posicionam Portugal claramente num espaço mais alargado, mesmo que reflectindo o contexto semelhante da identificação dos EUA como líder e modelo para as políticas de investigação europeias.

O grande desafio da implementação do EEI é a sua efectiva transformação, que já se discute, em Espaço Europeu da Educação, Investigação e Inovação.

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Informação Complementar

Principais áreas temáticas de dinamização do Espaço Europeu de Investigação e principais iniciativas comunitárias respectivas

Coordenação de recursos e equipamentos
A coordenação de recursos e equipamentos é central aos objectivos do EEI, esperando-se assim não só diminuir a duplicação de esforços, garantindo concorrência, mas também aumentar o conhecimento entre os Estados membros das competências e recursos existentes dentro do espaço europeu. Este objectivo levou ao desenvolvimento de novos instrumentos de financiamento que se têm vindo a tornar centrais nos Programas-Quadro Europeus de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (PQs), nomeadamente no 6.º PQ as Redes de Excelência (RdE) e os ‘Projectos Integrados' (PIs), e mais recentemente no 7.º PQ o Conselho Europeu de Investigação (CEI), e que de modos diferentes contribuem para uma maior coordenação a nível europeu. A criação do Forum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI) desenvolveu novas condições para a coordenação dos equipamentos de investigação.

Coordenação de políticas de investigação
A proposta da criação do EEI residia em grande parte na inexistência de uma política de investigação coerente e coordenada na Europa, levando a Comissão a dinamizar não só a potencial utilização de um instrumento já definido pelo Tratado, no seu Artigo 169, que permite a realização de iniciativas de geometria variável, como também a implementar um novo instrumento, a ERA-NET, com vista à coordenação entre agências europeias de financiamento da investigação. Se o recurso ao Artigo 169 levou a uma única iniciativa (European and Developing Countries Clinical Trial Partnership), na qual Portugal participa, as ERA-NETs foram particularmente bem recebidas pelas organizações europeias (e são analisadas em pormenor noutro texto). Outra iniciativa a referir foi a criação das Plataformas Tecnológicas Europeias, a que entretanto se juntaram as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas. Mais recentemente, ainda em fase de definição, foi proposta a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET), pretendendo ser um exemplo de excelência na integração entre ensino superior, investigação e inovação, claramente inspirado no sucesso do Massachussets Institute of Technology (MIT).

Maior dinamismo no investimento privado
Esta tem sido uma área com iniciativas menos claras. No seguimento da criação do EEI, uma das iniciativas de maior impacto foi a definição do objectivo 3%, com vista a atingir-se na UE em 2010 despesas de I&D no valor de 3% do PIB, 2/3 destas financiadas pelo sector privado. Este valor não será atingido na data prevista, mas mantém-se na agenda. Outra das grandes questões na agenda, a criação de uma patente comunitária com vista a substituir as diferentes instâncias nacionais não teve ainda resultados. Uma novidade no 7.º PQ foi a criação de um Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos, com vista a proporcionar melhores condições para a exploração no mercado dos resultados da investigação financiada pelos programas comunitários. Também se espera que a criação do IET se espera que venha a contribuir para um maior investimento privado na investigação, uma área em que a UE apresenta resultados claramente inferiores aos seus principais competidores.

Atracção e mobilidade de recursos humanos na Europa
Um dos grandes défices europeus face aos EUA tem ocorrido na atracção de investigadores para a Europa. Este facto tem levado a várias iniciativas com vista a diminuir as barreiras ao desenvolvimento e atractividade de carreiras de investigação na Europa e à mobilidade dos seus investigadores. Sendo esta uma temática discutida em texto específico, destacamos aqui apenas algumas iniciativas, nomeadamente a adopção na UE da Magna Carta dos Investigadores em conjunto com o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, bem como e implementação do Portal ERA-Mobilidade, com vista a apoiar a mobilidade na Europa e a criação de um mercado europeu do emprego científico.

Governação do Espaço Europeu de Investigação
Respondendo aos novos desafios que se colocam à governação da investigação, o EEI pretende também enquadrar a intervenção de novos actores e os múltiplos níveis em que estes actuam. Entre estes destaca-se a tentativa de maior integração entre as políticas de investigação e de inovação (ver texto sobre o tema). Com vista a melhor enquadrar o crescente número de iniciativas regionais nesta área, foi criada uma nova iniciativa das Regiões do Conhecimento e uma maior atenção tem sido dada à coordenação dos programas estruturais, no âmbito da coesão, com as políticas comunitárias de IDT. A implementação do MAC (OMC) estende-se também à governação da investigação, e à criação de medidas de geometria variável, ao abrigo do Art. 169 do Tratado. Estando também na agenda a crescente dimensão internacional da políticas de investigação, esta não tem recebido a mesma ênfase. Acrescente-se ainda que os desafios à governação se têm vindo também a desenvolver no âmbito de controvérsias públicas na Europa em que o papel da investigação científica e tecnológica tem sido questionada (destaca-se entre estas a crise da BSE). A necessidade de encontrar novos modelos para a interacção entre ciência e sociedade levou nomeadamente à proposta de um Plano de Acção para a Ciência e Sociedade, à definição de novos processos de consulta e criação do EURAB (European Research Advisory Board) e à implementação do SINAPSE, um portal com vista a uma melhor utilização de conhecimento científico para a definição de políticas públicas.

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Participação portuguesa nos programas-quadro de IDT da UE

As Figuras 1 e 2 apresentam dados relativos à participação portuguesa nos PQ da UE. Segundo a Figura 1 constata-se que o nível de participação portuguesa nos projectos decresceu entre o 4.º e o 5.º PQ, subindo com os primeiros anos de implementação do 6.º PQ – o decrescimento no número total de projectos resulta em parte de os dados serem parciais, mas também da implementação dos novos instrumentos, com vista a contribuir para a estruturação do EEI, nomeadamente os Projectos Integrados e as Redes de Excelência, ambos instrumentos de grande dimensão, e que assim contribuem para uma menor pulverização da implementação num número alargado de projectos de menor dimensão. Já a Figura 2 revela que a maior percentagem de participação portuguesa se deve precisamente à participação nestes novos instrumentos. No entanto, não é certo que esta participação numa maior percentagem de projectos, sendo essencial a uma estratégia nacional de inserção no EEI, corresponda a um maior retorno, visto que por vezes se dilui em grandes projectos. Se nas Redes de Excelência tal não parece acontecer, nos Projectos Integrados a participação é menor do que a média nacional, e o financiamento para os participantes portugueses bastante menor do que a percentagem da sua participação, tipicamente devido a uma reduzida participação industrial. Resta salientar, relativamente a esta dimensão, a importância dos instrumentos directamente dirigidos a PMEs, que têm tido uma elevada procura nacional.

* Tiago Santos Pereira

Doutor em Estudos de Políticas de Ciência e Tecnologia pelo SPRU, Universidade de Sussex. Investigador e Director Executivo do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Co-coordenador do Programa de Doutoramento ‘Governação, Conhecimento e Inovação', em parceria entre o Centro de Estudos Sociais e a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

 

** Vítor Corado Simões

Professor do ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa.



Dados adicionais
Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas
(clique nos links disponíveis)

Participação portuguesa nos 4.º, 5.º e 6.º programas (Figura 1)

Distribuição participação portuguesa (Figura 2)

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